Deputados discutem mudança nas normas de renovação de concessão

por jpereira —
Segundo Luiza Erundina (PSB-SP), projetos deverão alterar o Código Brasileiro de Telecomunicações
Mayrá Lima,03/10/2007
de Brasília (DF)

Funciona desde fevereiro deste ano, na Câmara dos Deputados, a subcomissão especial destinada a analisar mudanças nas normas de apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagem. De acordo com a deputada federal, Luiza Erundina (PSB-SP) o principal desafio será agora em outubro, quando irão apresentar à Comissão de Ciências e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI) projetos que deverão mexer com o Código Brasileiro de Telecomunicações e na regulamentação do artigo 5° da Constituição Federal, sobre a Ordem Social, que trata das Comunicações Sociais no País.
Para Erundina, é possível que haja resistência entre os deputados. Boa parte dos parlamentares da chamada Bancada da Comunicação, detentores de concessões de rádio e/ou TV, atuam dentro da Comissão, mesmo que isso seja ilegal, segundo o artigo 54 da Constituição que proíbe parlamentares de explorarem este serviço público. “Nós vamos modificar este artigo e isso supõe uma proposta de emenda constitucional e provavelmente haverá alguma resistência, mas por outro lado nós estamos partindo de tudo aquilo que já se apresentou na CCTCI, ou na própria Câmara”.
A deputada avalia que é fundamental a pressão da sociedade organizada para que esse debate ganhe força. “Há uma conjuntura particularmente importante e propícia para se mexer com esse marco regulatório. Há um debate mais atual na sociedade que se encaixa esse esforço”, disse a deputada que preside a subcomissão. (ML)

Um bem público a serviço de interesses privados

por jpereira — 03/10/2007 12:15

Empresas não cumprem as poucas restrições legais, como dedicar no máximo 25% de sua programação com publicidade

03/10/1007
Mayrá Lima,de Brasília (DF)

Os oligopólios de comunicação no Brasil exploram um bem público, o espaço radioelétrico, mas não são submetidos a nenhum tipo de controle social. Essa é uma das contradições apontadas por movimentos sociais sobre a atuação dos grupos empresariais de mídia no país. “Centenas de concessões estão sendo utilizadas exclusivamente por interesses privados. Nós vemos isso quando uma emissora que está utilizando um serviço público toma partido numa eleição presidencial, ou quando distorce a imagem de um determinado setor da sociedade sem garantir que esse setor tenha o espaço equivalente para se defender. São fatos que provam o ferimento desse principio do interesse público”, analisa o integrante do Intervozes, Braúlio Ribeiro.
Para ele, esta situação se torna absurda porque a radiodifusão é um serviço público e, como tal, deveria ser tratada de forma democrática e transparente. “A comunicação, mais especificamente a radiodifusão, é um dos elos centrais na formação política, cultural, social de qualquer nação. É um dos elementos fundamentais na construção de uma sociedade contemporânea e ela lida com questões muito caras, como a língua, os referenciais culturais, políticos.