Conferência Nacional Livre de Juventude e Comunicação .

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Maninho, Abraço RJ

Diversas entidades nacionais confirmam presença no seminário da Rede Abraço

Luis Carlos de Almeida

Assessor de comunicaçao Abraço Nacional

Nos dias 9,10 e 11 de outubro, em Brasília, a ABRAÇO Nacional realizará o Seminário de Formação da Rede Abraço de Rádios Comunitárias e a Conferência Livre, para organizar as rádios comunitárias para a I Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM. O Seminário tem por objetivo preparar os comunicadores populares, das rádios comunitárias, para participarem da Rede Abraço de Rádios Comunitárias. A Rede é um espaço de compartilhamento de programas entre as emissoras comunitárias. O Seminário abordará temas como: cultura livre, edição de áudio com software livre, transmissões pela web e automação de rádios comunitárias com software livre.

Já confirmaram presença no do Seminário o jornalista Beto Almeida, conselheiro da Tele Sur, o Coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Celso Shröder, Everton Rodrigues, do Movimento Música para Baixar, Sionei Leão, da Comissão de Jornalistas Negros pela Igualdade Racial, Marcos Manhães, do Sindicato dos trabalhadores em Ciência e tecnologia do Estado de São Paulo, Sheila Tinoco, da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário federal e Ministério Público da União, João Moreirão, vice-presidente da Associação Brasileira de Música Independente, Octávio Pierante, da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura e Jacira da Silva, do Movimento Negro Unificado Nacional. Alem de representantes da Central Única dos Trabalhadores e do Coletivo Intervozes.

A Conferência Livre de Comunicação será no dia 11 de outubro, quando serão discutidas propostas das rádios comunitárias para serem levadas a CONFECOM. Entre os temas em debate está a digitalização do rádio, o financiamento público para as rádios comunitárias, produção e distribuição de conteúdos e a regulamentação do setor.

O Seminário de rede Abraço e a Conferência Livre das Rádios Comunitárias é uma iniciativa do Ponto de Mídia Livre Rede Abraço, prêmio da Secretaria de Cidadania Cultural do Ministério da Cultura.

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Convocatória aos delegados do Sul Fluminense e outros participantes .

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Convocatória aos delegados do Sul Fluminense e outros participantes .

Companheiros(as)

 

A Conferência Estadual de Comunicação está confirmada para os dias 30 e 31/10 e 01/11 na UERJ, no Rio de Janeiro.

 

Apesar do Regimento Nacional da Confecom ter definido que as conferências estaduais são abertas, há um acordo com o governo estadual de que as delegações eleitas nas conferência regionais (até agora já foram realizadas Sul Fluminense, Lagos, Norte, Niterói/Leste, Serrana, Costa Verde;  e está sendo organizada a da Baixada Fluminense) terão preferência para o transporte e hospedagem. A alimentação será fornecida a todos os participantes.

 

O governo estadual já está solicitando os nomes e dados das delegações da regiões, a fim de viabilizar o transporte. Até o momento, da 24 entidades eleitas na Conferência do Sul Fluminense para a Conferência Estadual, apenas 12 (doze) indicaram os nomes, RG e CPF de seus delegados(as). Sendo que algumas dessas 12 não apresentaram os suplentes.

 

Na Plenária do Fórum por uma Comunicação Ética e Democrática do Sul Fluminense realizada neste sábado, dia 26/09, na Cúria de VR, foi deliberado que terão preferência no preenchimento das vagas da delegação do sul fluminense no provável ônibus a ser obtido pelo governo estadual os DELEGADOS(AS) TITULARES E SUPLENTES das 24 entidades eleitas na Plenária Final da Conferência do Sul Fluminense. O prazo final para as indicações será o próximo SÁBADO, DIA 03/10.

 

As entidades que não indicarem seus delegados (com RG e CPF) até 03/10 serão substituídas segundo os critérios abaixo:

 

1) entidades que participaram da Conferência do Sul Fluminense mas não foram eleitas para a delegação;

 

2) entidades de reconhecida representatividade regional;

 

3) entidades que representem municípios que não estão contemplados na delegação original;

 

Entidades eleitas na Conferência Sul Fluminense que não indicaram delegados:

 

1 - Fórum de Mídia Livre do Sul Fluminense

2 - Cultura em Movimento

3 - CACOS UBM - faltam dados da suplente

4 - Abraço-RJ        

5 - Arcom Sul Fluminense

6 - SEPE/Resende e Porto Real

7 - Orincuaba - falta suplente

8 - Associação Mulher e Cidadania

9 - MST

10 - Juventude do PT/VR

11 - Rádio Comunitária Nova Geração - falta o suplente

12 - Agente Pastoral Negro - falta o suplente

13 - Rádio Comunitária Interativa (Vassouras)

14 - Rádio Comunitária Cruzeiro (Pinheiral)

15 - PMDB de Resende

 

 A próxima reunião do Fórum foi marcada para o dia 17/10/09, sábado, às 14 horas, na Cúria de VR

(a confirmar).

 

 

abraços Alvaro Britto

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Luiza Erundina critica desativação do Conselho de Comunicação Social .

Comissão descarta debater renovação de concessão de rádio e TV .

Clik na  fot para ver melhor 

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Corporações começam a se mobilizar para levar 800 empresários à Confecom .

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Rádios comunitárias se mobilizam para participar

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Comissão especial aprova PEC dos recursos para cultura .

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 Sempre na luta pela Rádio Comunitaria e a TV com sinal aberto

Comissão Organizadora convocará etapa regional da Confecom em sete estados .

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Sempre na luta pela Rádio Comunitaria e a TV com sinal aberto

Plano Nacional de Banda Larga será o destaque do PAC 2011-2015 a parti de agora .

Veja link   http://www.teletime.com.br/News.aspx?ID=149455

Por transparência e participação social nos processos de renovação das concessões de rádio e TV .

Por transparência e participação social nos processos de renovação das concessões de rádio e TV .

Audiências públicas já!

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Veja link :  Manuel Zelaya está na embaixada brasileira, em Honduras .

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Congresso sobre mídia e política abre inscrições para apresentação de trabalhos .

Estão abertas as inscrições para a terceira edição do Congresso da Compolítica, da Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação e Política, que será realizado no período de 9 a 11 de dezembro de 2009, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Criada em dezembro de 2006, em Salvador, com o intuito de promover a especialidade de Comunicação e Política, a Compolítica congrega pesquisadores não apenas dos campos de comunicação e ciência política, mas, também, de sociologia, psicologia, filosofia e antropologia. O foco da área se volta, principalmente, para a interface entre a política e os fenômenos comunicativos, sobretudo os media, suas linguagens e seus agentes.

Para a conferência de abertura está confirmada a presença José Luís Dader, da Universidad Complutense de Madrid (Espanha).

Haverá ainda duas mesas-redondas. Para discutir Novas mídias: o que muda na Política?, participam Rousiley Maia (UFMG), Maria Helena Weber (UFRGS), Sérgio Amadeu (Faculdade Cásper Líbero), Wilson Gomes (UFBA) e Vera Chaia (PUC-SP).

A segunda mesa-redonda é sobre Jornalismo Político, Pluralismo e Democracia, com Afonso de Albuquerque (UFF), Ariel Jerez (UCM), Fernando Latman-Weltman (FGV), Mauro Porto (Tulane Univesity) e Fernando Antônio Azevedo (UFSCar).

Chamada de trabalhos - Os participantes poderão apresentar trabalhos relacionados ao tema do evento em duas categorias distintas: Grupos de Trabalhos e Sessões de Comunicação.

Os Grupos de Trabalhos acolhem pesquisas em estágios mais avançados sobre os temas como Comunicação e democracia; Mídia e eleições; Marketing, imagem pública política; Internet e política; e Comunicação e sociedade civil.

Nas Sessões de Comunicação, serão apresentados trabalhos sobre Abordagens teóricas das relações entre democracia e comunicação; Eleições, partidos políticos e comunicação; Comportamento político, opinião pública e sondagens de opinião; Política e Internet; Políticas de comunicação; Propaganda eleitoral; Jornalismo político; Sociedade civil, participação e comunicação; Imagem pública política; e Economia política da comunicação.

O prazo para envio da proposta de artigo é 30 de setembro de 2009. As informações completas estão disponíveis no site: www.pucsp.br/compolitica.

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Globo e Record têm concessões renovadas sem debate público

 

Como de praxe, não houve fiscalização de critérios constitucionais e avaliação dos espectadores sobre programação não foi considerada

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Manifesto em defesa do MST .

 "...Legitimam-se não pela propriedade, mas pelo trabalho,

nesse mundo em que o trabalho está em extinção.

Legitimam-se porque fazem História,

num mundo que já proclamou o fim da História.

Esses homens e mulheres são um contra-senso

 porque restituem à vida um sentido que se perdeu..."

("Notícias dos sobreviventes", Eldorado dos Carajás, 1996).

 

 A reconstrução da democracia no Brasil tem exigido, há trinta anos, enormes sacrifícios dos trabalhadores. Desde a reconstrução de suas organizações, destruídas por duas décadas de repressão da ditadura militar, até a invenção de novas formas de movimentos e de lutas capazes de responder ao desafio de enfrentar uma das sociedades mais desiguais do mundo. Isto tem implicado, também, apresentar aos herdeiros da cultura escravocrata de cinco séculos, os trabalhadores da cidade e do campo como cidadãos e como participantes legítimos não apenas da produção da riqueza do País (como ocorreu desde sempre), mas igualmente como beneficiários da partilha da riqueza produzida.

 

O ódio das oligarquias rurais e urbanas não perde de vista um único dia, um desses novos instrumentos de organização e luta criados pelos trabalhadores brasileiros a partir de 1984: o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST. E esse Movimento paga diariamente com suor e sangue – como ocorreu há pouco no Rio Grande do Sul, por sua ousadia de questionar um dos pilares da desigualdade social no Brasil: o monopólio da terra. O gesto de levantar sua bandeira numa ocupação, se traduz numa frase simples de entender e, por isso, intolerável aos ouvidos dos senhores da terra e do agronegócio. Um País, onde 1% da população tem a propriedade de 46% do território, defendida por cercas, agentes do Estado e matadores de aluguel, não podemos considerar uma República. Menos ainda, uma democracia.

 

A Constituição de 1988 determina que os latifúndios improdutivos e terras usadas para a plantação de matérias primas para a produção de drogas, devem ser destinados à Reforma Agrária. Mas, desde a assinatura da nova Carta,  os sucessivos Governos têm negligenciado o seu cumprimento. À ousadia do MST de garantir esses direitos conquistados na Constituição, pressionando as autoridades através de ocupações pacíficas, soma-se outra ousadia, igualmente intolerável para os senhores do grande capital do campo e das cidades: a disputa legítima e legal do Orçamento Público.

 

Em quarenta anos, desde a criação do INCRA (1970), cerca de um milhão de famílias rurais foram assentadas. Mais da metade, entre 2003 e 2008. Para viabilizar a atividade econômica dessas famílias, para integrá-las ao processo produtivo de alimentos e divisas no novo ciclo de desenvolvimento, é necessário travar a disputa diária pelos recursos públicos. Daí resulta o ódio dos ruralistas e outros setores do grande capital, habituados desde sempre ao acesso exclusivo aos créditos, subsídios e ao perdão periódico de suas dívidas.

 

O compromisso do Governo de rever os critérios de produtividade para a agricultura brasileira, responde a uma bandeira de quatro décadas de lutas dos movimentos dos trabalhadores do campo. Ao exigir a atualização desses índices, os trabalhadores do campo estão apenas exigindo o cumprimento da Constituição Federal, e que os avanços científicos e tecnológicos ocorridos nas últimas quatro décadas, sejam incorporados aos métodos de medir a produtividade agrícola do nosso País.

 

É contra essa bandeira que a bancada ruralista do Congresso Nacional reage, e ataca o MST. Como represália, buscam, mais uma vez,  articular a formação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra o MST. Seria a terceira em cinco anos. Se a agricultura brasileira é tão moderna e produtiva – como alardeia o agronegócio, por que  temem tanto a atualização desses índices?

 

E, por que não é criada uma única CPI para analisar os recursos públicos destinados às organizações da classe patronal rural? Uma CPI que desse conta, por exemplo, de responder a algumas perguntas, tão simples como: O que ocorreu ao longo desses quarenta anos no campo brasileiro em termos de ganho de produtividade? Quanto a sociedade brasileira investiu para que uma verdadeira revolução – do ponto de vista de incorporação de novas tecnologias – tornasse a agricultura brasileira capaz de alimentar nosso povo e se afirmar como uma das maiores exportadoras de alimentos? Quantos perdões da dívida agrícola foram oferecidos pelos cofres públicos aos grandes proprietários de terra, nesse período? 

  

O ataque ao MST extrapola a luta pela Reforma Agrária. É um ataque contra os avanços democráticos conquistados na Constituição de 1988 – como o que estabelece a função social da propriedade agrícola –  e contra os direitos imprescindíveis para a reconstrução democrática do nosso País. É, portanto, contra essa reconstrução democrática que se levantam as lideranças do agronegócio e seus aliados no campo e nas cidades. E isso é grave. E isso é uma ameaça não apenas contra os movimentos dos trabalhadores rurais e urbanos, como para toda a sociedade. É a própria reconstrução democrática do Brasil, que custou os esforços e mesmo a vida de muitos brasileiros, que está sendo posta em xeque. É a própria reconstrução democrática do Brasil, que está sendo violentada.

 

É por essa razão que se arma, hoje, uma nova ofensiva dos setores mais conservadores da sociedade contra o Movimento dos Sem Terra – seja no Congresso Nacional, seja nos monopólios de comunicação, seja nos lobbies de pressão em todas as esferas de Poder. Trata-se, assim, ainda uma vez, de criminalizar um movimento que se mantém como uma bandeira acesa, inquietando a consciência democrática do país: a nossa democracia só será digna desse nome, quando incorporar todos os brasileiros e lhes conferir, como cidadãos e cidadãs, o direito a participar da partilha da riqueza que produzem ao longo de suas vidas, com suas mãos, o seu talento, o seu amor pela pátria de todos nós.

 

CONTRA A CRIMINALIZACÃO DO MOVIMENTO DOS SEM TERRA.

 

PELO CUMPRIMENTO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS QUE DEFINEM AS TERRAS DESTINADAS À REFORMA AGRÁRIA.

 

PELA ADOCÃO IMEDIATA DOS NOVOS CRITÉRIOS DE PRODUTIVIDADE PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA.

  

Brasília, 21 de setembro de 2009

 

PÉDRO TIERRA (Hamiltom Pereira) - Membro do DN do PT

OSVALDO RUSSO - Secretário Agrário Nacional do PT

PLINIO ARRUDA SAMPAIO - Presidente da ABRA e Pré Candidato a Presidente da República pelo Psol

EDUARDO GALEANO - Escritor Chileno

HELOISA FERNANDES - Socióloga, filha de Florestan Fernande

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As rádios comunitárias e a I CONFECOM .

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Luiz Carlos  Almeida

Assessoria  Abraco Nacional
        
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Comissão aprova percentual de verba de publicidade para mídia local

Costa confirma proibição à Anatel de fechar emissoras ilegais sem sua autorização .

Costa confirma proibição à Anatel de fechar emissoras ilegais sem sua autorização .

TV Globo é condenada por maltratar animais .

A Rede Globo de Televisão foi condenada judicialmente por conta de maus tratos a animais no programa "No Limite", apresentado por Zeca Camargo.
A condenação é fruto de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Ceará, a partir de representação da União Internacional Protetora dos Animais (UIPA).
A decisão histórica, proferida ontem, terça-feira (15/9), em caráter liminar (deve ser cumprida imediatamente) – veja trecho ao final do post – é do juiz Gustavo Henrique Cardozo Cavalcante, do Fórum de Trairi(CE), município onde se localiza a praia de Flexeiras, onde é gravado o programa, "mix de gincana com reality show", segundo descrição da emissora.
A praia, aliás, foi interditada à visitação pública, por conta do programa, o que gerou protestos da população local. A obstrução – que ocorre em condomínios e clubes de luxo em várias regiões do litoral brasileiro – também constitui uma grave ilegalidade.
Entre outras bizarrices, os participantes do programa foram submetidos a comer peixes vivos e ovos galados (ovos com fetos de galo quase plenamente desenvolvidos).
Para coibir novos abusos e maus tratos, a emissora está proibida de gravar e veicular imagens de provas em que figurem animais nas próximas edições do "No Limite", sob pena de pagar multa de R$ 50 mil por cada programa que desrespeite a determinação.
O programa foi alvo de repúdio na Internet e manifestações públicas.
Em mensagem eletrônica que circula por várias listas da Internet, a advogada Geuza Leitão, da UIPA, avalia que a decisão se deu também em razão da recusa por parte da TV Globo em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – acordo judicial mediado pelo Ministério Público – para cessar os maus tratos

Regimento antidemocrático reduz possibilidade de avanços na Confecom .

Regimento antidemocrático reduz possibilidade de avanços na Confecom .

Os capixabas receberam ótima notícia durante a Conferência Regional Livre de Comunicação .

O governo do Estado  do Espirito Santos, se comprometeu em convocar a etapa estadual da Conferência de Comunicação para os dias 6 e 7 de novembro.

 

Estaremos lá!!!

Conflito agrário: O MST CONVOCA TODOS A ESTA CAUSA JUSTA .

Está previsto para amanhã, 17 de setembro, a partir das 7 horas o despejo do acampamento Marly Pereira da Silva em Paracambi – RJ.

O acampamento é resultado da ocupação da Fazenda Rio Novo que já foi vistoriada pelo INCRA e considerada como latifúndio improdutivo. A ocupação ocorrida em 16 de agosto deste ano tem como objetivo agilizar o processo de desapropriação da área.

Os proprietários entraram com pedido de reintegração de posse na justiça estadual, entretanto os advogados do MST conseguiram mostrar que a competência era da Justiça Federal, com isso a liminar foi cancelada.

Os advogados da Fazenda entraram com nova solicitação na Justiça Federal e conseguiram uma liminar determinando a saída das famílias da área. O Incra e a Ouvidoria Agrária tem tentado intermediar o conflito, sugerindo uma audiência de conciliação de posse e apresentando propostas conciliatórias até a desapropriação, mas a Juíza Federal REGINA COELI FORMISANO da 6ª Vara Federal do Rio, não acatou as propostas e ordenou a retirada das famílias.

As mais de 100 famílias acampadas que já plantaram alimentos e sonhos na área, correm o risco de serem arrancadas pelos agentes da Polícia Federal.

O acampamento fica no lugarejo chamado Floresta, na estrada conhecida como Caminho do Nove que liga Paracambi a Ponte Coberta.

Mais contatos:

Mardônio: 21-8651-1013

Elisangela: 21-9698-4182

Patrícia: 21-9288-8504

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Costa proíbe Anatel de fechar emissoras de radiodifusão sem sua aprovação.

Radiodifusão

Informação: AESP - Associação de Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo - 12/09/2009

Um ofício assinado pelo Ministro das Comunicações, Hélio Costa, com data de 29 de julho e endereçado ao presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, pretende acabar com uma das atribuições legais da agência.

Hélio Costa quer que a fiscalização da Anatel deixe de interromper e lacrar qualquer emissora de rádio e TV (seja comercial ou comunitária) que esteja atuando irregularmente, antes de ouvir o Ministério.

Trocando em miúdos, conforme desejo do Ministro, se os fiscais da Anatel encontrarem uma rádio clandestina interferindo no espaço aéreo e provocando o desvio dos vôos para outros aeroportos, como aconteceu recentemente em São Paulo, terão que fazer, primeiro, um relatório, mandar para Brasília, esperar a análise do Ministério das Comunicações e a sua autorização, para somente depois agir.

Ou ainda, se confirmarem que uma rádio comercial está transmitindo com potência muito maior do que a autorizada, ampliando "na marra" o seu espaço de atuação e interferindo em outra emissora, terão que apenas emitir um laudo técnico, apontando os problemas encontrados, e aguardar sabe-se lá quanto tempo pela manifestação do Minicom, para, então, voltarem à emissora e parar a transmissão irregular.

Ou mesmo, se quiserem fechar rádios comunitárias clandestinas, que irradiam sem a autorização do Congresso Nacional, não mais poderão fazê-lo por conta própria. Para sustentar a tese, o Ministro vai buscar os argumentos no Código Brasileiro de Comunicações, de 1967, que estabeleceu em seu artigo 63 que a interrupção do serviço de radiodifusão só pode ser feita ad referendum do Contel. Como o Contel não existe mais, tendo sido incorporado ao Ministério das Comunicações, então, caberia ao Ministério aprovar previamente as ações de fiscalização sobre a radiodifusão, é a conclusão do documento.

O ofício vai mais além, no que se refere à tentativa de interferir na autonomia da agência reguladora.

Manda a Anatel modificar o seu próprio regulamento, mais especificamente, a Resolução 242, de novembro de 2000, que estabelece o "Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações".

Embora a Anatel só certifique produtos de telecomunicações, não entrando na seara dos produtos de radiodifusão, esta resolução estabelece, em seu artigo 55, que a agência pode aplicar a sanção de "multa cumulada com lacração e providências para a apreensão" a qualquer usuário que estiver usando por sua conta e risco equipamentos não homologados que utilizem o espectro radioelétrico.

A resolução explicita assim os poderes da Anatel em multar e lacrar equipamentos de radiodifusão que estiverem provocando interferência no espectro de frequência.
Em seu ofício, Costa detalha ainda que, enquanto o regulamento não for mudado, a Anatel deve se submeter às suas ordens, enviando ao ministério todos os laudos de vistoria técnica que apontem as irregularidades encontradas nos equipamentos de radiodifusão.

A Anatel, por sua vez, prefere não se manifestar sobre o documento, que está tramitando pelos seus departamentos, para análise técnica e jurídica de tal pedido.

O que diz a LGT

A Lei Geral de Telecomunicações afirma que a Anatel não tem poderes para outorgar serviços de radiodifusão, iniciativa que continua sob a esfera do Ministério das Comunicações, mas explicita que cabe, sim, à agência, a fiscalização das estações dessas emissoras.

Conforme o artigo 211 da LGT: "a outorga dos serviços de radiodifusão sonora de sons e imagens fica excluída da jurisdição da Agência, permanecendo no âmbito de competências do Poder Executivo, devendo a agência elaborar e manter os respectivos planos de distribuição de canais, levando em conta, inclusive, os aspectos concernentes à evolução tecnológica. Caberá à agência a fiscalização, quanto aos aspectos técnicos, das respectivas estações".

fonte: Eng. Breno Banda Junior por email.

Governo discute Plano de Banda Larga e define: terá rede pública .

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Mais quatro estados convocam etapas eletivas da Conferência de Comunicação .

Os estados de Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul também convocaram, nos últimos três dias, suas etapas estaduais da Conferência de Comunicação.
Agora são 11 estados com as etapas eletivas já convocadas pelos governos estaduais: Pará, Piauí, Ceará, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal.

 
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Confirmadíssima a conferência de comunicação em Angra e Costa Verde .

Já está  confirmada para os dias 25 e 26 deste mês, a Conferência de Comunicação  da Costa Verde. O evento, que acontecerá no Centro de Estudos Ambientais da Praia da Chacara e na Casa de Cultura de Angra, contará¡ com a participação de comunicadores, jornalistas, sindicatos, entidades da sociedade civil e de representantes da esfera governamental. O objetivo da conferência será discutir a comunicação  social como um todo e ampliar ainda mais a democratização das  informações.

 

Todos estão convidados a participar.

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Conheça as Deliberações da Confecom-NF

Maninho, Abraço RJ

Rio Pró Conferência escolhe Comissão organizadora Estadual .

             TITULAR                                     SUPLENTE

 

1-     ABRAÇO                               RADIO RESISTENCIA

2-     CREA                                     VIVA RIO

3-     ETICA NA TV                       NPC

4-     CUT                                       SINDIPETRO

5-     FAMERJ                                FEDERAÇÃO DOS QUIMICOS

6-     ENECOS                               CUCA UNE

7-     CRP                                       UNEGRO

8-     CLUBE DE ENG.                  SINTRASEF

9-     POP GOIABA                       SIND. JORNALISTAS

 

 

  

Em seguida foi proposta a chapa para a Comissão Organizadora Municipal:

 

                TITULAR                                    SUPLENTE

 

1-     CAECO UERJ                                   SENGE

2-     SINDJOR MUN.                               FAZENDO MEDIA

3-     COMUNICATIVISTAS                    TRAQUINFAR

4-     COMISSÃO ED. E CULTURA       COMISSÃO ED. E CULTURA

 

Esta proposta também foi aclamada em consenso  

Roseli Comissão Rio

Maninho, Abraço RJ

Propostas de diferentes entidades aceleram início dos debates .

Caravana Mídia Livre em Cachoeiro de Itapemirim-ES

Caravana Mídia Livre em Cachoeiro de Itapemirim-ES

Seminário Aberto "Nós Somos a Mídia"!

STJ diz que emissoras devem seguir classificação indicativa no horário de verão .

Confecom: debates terão como eixos a produção, distribuição e direitos e deveres .

10/09/2009 

Redação Convergência Digital

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) terá como eixos temáticos "produção de conteúdo", "meios de distribuição" e "cidadania: direitos e deveres". Como cada um desses eixos é amplo o suficiente para abrigar vários outros, a comissão organizadora do encontro listou 56 deles.

"Com os eixos temáticos definidos, fica mais fácil para os governos realizarem as conferências estaduais," disse Marcelo Bechara, presidente da comissão organizadora da conferência e consultor jurídico do Ministério das Comunicações.

A comissão organizadora também estabeleceu os procedimentos que deverão ser seguidos pelos estados e o Distrito Federal para encaminhamento e aprovação das propostas para a 1ª Confecom.

Na próxima quinta-feira, 17/9, a comissão organizadora se reúne para tratar da representação dos três setores que participam da conferência – movimentos sociais, organizações empresariais e governo – nas conferências estaduais. A etapa nacional será em Brasília, de 1º a 3 de dezembro.

Abaixo, os eixos e os 56 temas:

Produção de Conteúdo

Conteúdo nacional; Produção independente; Produção regional; Garantia de distribuição; Incentivos; Tributação; Financiamento; Fiscalização; Propriedade das entidades produtoras de conteúdo; Propriedade intelectual; Órgãos reguladores; Competição; Aspectos federativos; e Marco legal e regulatório.

Meios de Distribuição

Televisão aberta; Rádio; Rádios e TVs comunitárias; Internet; Telecomunicações; Banda larga; TV por assinatura; Cinema; Mídia impressa; Mercado editorial; Sistemas público, privado e estatal; Multiprogramação; Tributação; Financiamento; Responsabilidade editorial; Sistema de outorgas; Fiscalização; Propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo; Órgãos reguladores; Infraestrutura; Administração do espectro; Publicidade; Competição; Normas e padrões; Aspectos federativos; e Marco legal e regulatório.

Cidadania: direitos e deveres

Democratização da comunicação; Participação social na comunicação; Liberdade de expressão; Soberania nacional; Inclusão social; Desenvolvimento sustentável; Classificação indicativa; Fiscalização; Órgãos reguladores; Educação para a mídia; Direito à comunicação; Acesso à cultura e à educação; Respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero, orientação sexual; Proteção a segmentos vulneráveis, como crianças e adolescentes; Aspectos federativos; e Marco legal e regulatório

Folha de São Paulo cria regras para jornalistas Twitter e blogs .

Folha de São Paulo cria regras para jornalistas Twitter e blogs .

Izabela Vasconcelos, de São Paulo

TV Globo restringe uso de blogs Twitter e outras redes sociais pelo seus contratados.

TV Globo restringe uso de blogs Twitter e outras redes sociais pelo seus contratados.

Pela imediata privatização da revista Veja, ou seria estatização da mesma ?

 

As "generosidades" do governo Lula

Pesquisas recentes confirmam a sua tese. Carlos Lopes, editor do jornal Hora do Povo, descobriu no Portal da Transparência que "nos últimos cinco anos, o Ministério da Educação repassou ao grupo Abril a quantia de R$ 719.630.139,55 para compra de livros didáticos. Foi o maior repasse de recursos públicos destinados a livros didáticos dentre todos os grupos editoriais do país... Nenhum outro recebeu, nesse período, tanto dinheiro do MEC. Desde 2004, o grupo da Veja ficou com mais de um quinto dos recursos (22,45%) do MEC para compra de livros didáticos".

Indignado, Carlos Lopes criticou. "O MEC, infelizmente, está adotando uma política de fornecer dinheiro público para que o Civita sustente seu panfleto – a revista Veja". Realmente, é um baita absurdo que o governo Lula ajude a "alimentar cobras", financiando o Grupo Abril com compras milionárias de publicações questionáveis, isenção fiscal em papel e publicidade oficial. Não há o que justifique tamanha bondade com inimigos tão ferrenhos da democracia e da ética jornalística. Ou é muita ingenuidade, ou muito pragmatismo, ou muita tibieza. Ou as três "virtudes" juntas.

Assembléia da rede estadual decide manter a greve!

Substitutivo aprovado na Alerj não contempla as reivindicações da rede estadual e categoria decidiu continuar em greve por tempo indeterminado. Na quinta-feira, profissionais farão uma passeata até o Palácio Guanabara para reivindicar a inclusão dos profissionais de 40 horas no plano de carreira e a diminuição do período da incorporação do Nova Escola para que ela seja integralizada ainda no período deste mandato do governador

Na quinta-feira (dia 10 de setembro), a assembléia decidiu que a categoria fará uma passeata até o Palácio Guanabara, concentração a partir das 10h, no Largo do Machado.

Claudia Abreu traz seu conhecimento a Macaé pela democratização da mídia .

Profissionais de educação que realizavam uma passeta e manifestação contra a votação do PDL 2474 foram agredidos pela polícia militar do Rio de Janeiro.

Governo Estadual sede aos apelos do movimento .

- Sobre os 12% do Plano de Carreira e os prazos e valores da incorporação: a SEPLAG se comprometeu a realizar estudos e apresentá-los antes da votação na terça.

- Funcionários Administrativos: a SEPLAG apresentará uma proposta no caminho de acelerar a incorporação completa, com objetivo de acabar com a complementação. Ocorrerá uma revisão do Plano.

- Inclusão de Mestrado e Doutorado: compromisso de incluir no PL 2474 a vinculação do reajuste do adicional de qualificação ao reajuste salarial dos profissionais da educação (sempre que houver reajuste salarial, haverá a correção do valor do adicional). Sobre este ponto, o Sepe ficou de realizar estudos sobre o que é melhor para o servidor: incluir no plano ou o adicional com o critério de reajuste.

- Animadores culturais: a SEPLAG vai estudar a possibilidade de reajustar os salários dos animadores em valores equivalentes aos da incorporação do Nova Escola. Consultará a SEE sobre a criação do cargo e realização de concurso.

- Professores de 40 horas: compromisso de incluir no PL 2474 a solicitação para que o executivo apresente um Plano específico em prazo determinado ou será incluído na revisão do plano em curso na SEE. A Secretária Teresa Porto será consultada.

- Data-base: o governo é contra e não pretende implementar.

A reunião hoje (04/09) confirmou o que a educação estadual sempre pediu: uma abertura de negociações para rediscutir o PL 2474 e também outras importantes pendências da categoria, como a situação dos professores de 40 horas e funcionários.

I Conferência Livre de Comunicação para a Cultura .

Veja Regimento Interno Nacional da Conferência Nacional de Comunicação.

Por Maninho, comissão Rio Pró

Intensa participação da categoria, lota as escadarias e galerias da Alerj .

Após a intensa participação da categoria, lotando as escadarias e galerias, pressionando os deputados por emails e nos corredores da Assembléia Legislativa, a assembléia na quarta-feira, dia 2, decidiu entrar em greve a partir da próxima terça-feira, dia 8 de setembro, para garantir a manutenção dos 12% entre os níveis e a incorporação do Nova Escola ainda nesse governo. Nesse dia, o Projeto de Lei 2474 está previsto para ser votado. O PL modifica para pior nosso plano de carreira, reduzindo de 12% para 7,5% o interstício entre os níveis, além de incorporar o Nova Escola somente em seis anos! Significa dizer que a última parcela da incorporação será paga pelo governador que vencer as eleições de 2014!

Na terça-feira, às 12h, ocorrerá uma marcha da Candelária até a ALERJ em defesa do Plano de Carreira e pela incorporação imediata da gratificação do Nova Escola. Na ALERJ, os professores e funcionários farão uma vigília nas escadarias e galerias e, ao final da votação do projeto, realizarão uma assembléia geral – atenção: a assembléia ocorrerá mesmo que o projeto não seja votado.

Os profissionais de educação realizarão aulas, quinta e sexta-feira, onde será mostrado o conteúdo do movimento em defesa do Plano de Carreira. Podem ser mostradas, por exemplo, as tabelas com a redução do orçamento da educação que o PL 2474 provocará, contidas nesse jornal.
O sindicato também vem negociando com os deputados a inclusão de emendas que defendam nossos direitos para que o PL não seja aprovado com o texto original, cujo teor é um verdadeiro ataque à educação pública. Assim, o sindicato solicitou aos deputados que votem nas emendas cujo teor garanta:

1) A manutenção dos 12% entre os níveis;
2) A diminuição do prazo para a incorporação do Nova Escola - durante este governo;
3) A inclusão dos professores de 40 horas, dos Animadores Culturais e Funcionários Administrativos no Plano de Carreira;
4) A inclusão de mestrado e doutorado como níveis do Plano de Carreira;
5) A data-base para o funcionário

 

Por Maninho

Governo e entidades acertam participação de delegados na conferência

Governo e entidades acertam participação de delegados na conferência

Congresso fará painel preparatório para a Confecom

A Abraço-RJ convocação faz .

A Abraço-RJ   em conjunto com Abraço Nacional  - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, convoca todas as Rádios Comunitárias do Estado do Rio de Janeiro e do país para se juntarem às Comissões Pró-Conferência de seus estados e organizarem uma grande mobilização pela realização da Conferência Nacional de Comunicação verdadeiramente democrática.

 

Ratificamos a importância de uma conferência com a participação do governo, representantes dos movimentos sociais e empresários e até agora fizemos de tudo para que isso aconteça

 

A proposta de 40 % de delegados para a mídia comercial é uma afronta aos princípios da democracia que estamos construindo,  por dar uma gigantesca representatividade para quem é uma parcela insignificante da população, contra a qual a Abraço se opõe radicalmente.

 

Também estão tentando reduzir o debate da Confecom com a apresentação de premissas que garantam uma Conferência exclusiva para discutir os interesses da Radiodifusão Comercial diante do Processo de Convergência Tecnológica, sem o mínimo de controle social e participação do estado na fiscalização do sistema privado de comunicação.

 

A Abraço reafirma a necessidade de uma Conferência ampla e democrática para permitir a regulamentação adequada dos artigos constitucionais que tratam da comunicação, os quais esperam, desde 1988, quando ela foi promulgada, para colocar este setor em ordem.

 

Mais exatamente, deverão ser tratados nesta I Confecom temas como:

(a) novo marco regulatório

 

(b) reorganização dos sistemas, com o fortalecimento dos sistemas  estatal e público

(c) revisão das concessões já fornecidas com mudanças constitucionais que garantam maior transparência nos processos de concessão e de renovação de concessão

 

(d) desenvolvimento de padrão de rádio digital

 

(e) dissolver o inconstitucional e impune oligopólio da mídia

 

(f) garantir um marco legal para internet para garantir os direitos dos usuários e não à censura na rede (AI-5 Digital)

 

(g) regionalização da produção

 

(h) espaço para produção independente

 (i) controle público da mídia

 

(j) TV comunitárias no sinal aberto

(l) garantia da diversidade racial , cultural e religiosa na mídia

 

(m) imediata instalação do Conselho de Comunicação Social o qual está inativo há mais de um ano. Quanto aos assuntos referentes à comunicação comunitária, a Abraço defende intransigentemente, que a I Confecom aborde os seguintes temas:

 

(a) o fortalecimento da radiodifusão comunitária, enquanto sistema público não estatal

 

(b) as dimensões regulatórias necessárias como o processo de desburocratização o para a execução de serviço

 

(c) aumento de potência para garantir a universalidade do acesso, repercutindo um conceito mais amplo de comunidade

 

(d) financiamento público, com a criação de um fundo, com percentuais  dos recursos que são gastos com publicidade pública no sistema privado, destinados para os sistemas públicos e comunitários

 

(e) da anistia para quem foi condenado ou esteja em processo judicial, com a devolução do equipamentos já apreendidos, em respeito à decisões que consideram a operação sem licença como uma falta administrativa apenas

 

(f) redistribuição dos canais de forma a garantir a complementaridade dos sistemas público, estatal e privado com destinação de 1/3 dos mesmos para cada segmento

 

(g) garantia de acesso à digitalização de forma subsidiada

 

(h) descriminalização do serviço de radiodifusão comunitária

 

(i) destinação de parte dos recursos publicitários poder publico e das estatais para as rádios comunitárias

 

 

 

  Executiva   Abraço Nacional

 

Maninho