Farc participa do primeiro forum de Rádios Públicas no Rio de Janeiro

Aconteceu dos dias 21,22 e 23 do mes de novembro o primeiro forum de Rádios Públicas no Rio de Janeiro, no centro do Rio. Dentre as entidades presentes tivemos a Amarc brasil, Farc RJ e Abraço Nacional . No final do encontro concluimos que a Rádio Comunitária é mais pública que nós imaginavamos, e com a participação do Deputal Federal Jorge Bittar (PT) dulgando que até o segundo semestre de 2008 teremos a tão esperada Conferência Nacional de Comunicação Social, Falta agora o movimento se organizar e tomar conta deste espaço aberto que será para tratar dos desmando da Comunicação em nosso país.

Conheça a nova Diretoria Executiva da ABRAÇO NACIONAL

Eleita em 16/12/2007, no VI Congresso.
Executiva
José Luiz do Nascimento Sóter DF

Comunicação e Marketing
Josué Franco Lopes RS

Formação e Inovação Tecnológica
Rebeca de Oliveira PE
Financeira
Cícero Batista Araújo Rola DF
Jurídica e Estudos Socioeconômicos
João Carlos Santin SC
Relações Institucionais e Internacionais
Roberto Rômulo de Melo Gadelha PA

Das Regionais
Dulce Leite Fontes BA
Organização e Mobilização
Raob Napoleão de Assunção PE

SUPLENTES

Valdeci Pereira Borges GO
Antônio Roberto da Silva SP
Jonicael Cedraz de Oliveira BA

REGIONAIS Sudeste
Jerry Alexandre de Oliveira SP
Sul
Clementino dos santos Lopes RS
Norte
Antônio (Tony) Marques dos SantosPA
Centro Oeste
Divino Cândido DF
Nordeste
Ricardo Rodrigues Campos PI

CONSELHO FISCAL Efetivos
José Roberto de Souza RJ
Moisés da Silveira Aragão AM
Wilson Euclides Prudêncio (Wilson Aguiar) RO

Suplentes
Antônio Simas SC
José Moreira da Silva PB
Miguelina Morais Lima CE

CONSELHO DE ÉTICA Efetivos
Danúbio Pereira Barcelos RS , Geremias dos Santos MT
JuçaraTerezinhaZottis SP

suplentes
Heitor Souza dos Reis MG
Maria Luzia Franco de Abreu RJ
Wadson Fontes Arruda Correia AL

ÓRGÃOS VINCULADOS
Rede Abraço de Rádios Comunitárias
Mário Dimas Acosta Lima RJ
Escola de Formação de Radiodifusão Comunitária
Lutero Rodrigues Bezerra de Melo AL

Agência de Publicidade e Marketing
Francisco Erto C. Araújo DF

Agência Abraço de Noticias
Marcelo Inácio de Souza e Silva CE

Revivendo o Congresso

A história da Rádio vai mudar, muito discutida no encontro, o intenço fechamento das Rádios Comunitárias foi protestado por todos, e lembrado que tivemos mais Rádios cons fechadas no governo LULA que em outros Governos.
Mais algumas propostas devem nortear esta MUDANÇA, como um dia Nacional de lutas, selos para as Rádios realmente Comunitária, abertura das agências da Anatel nos Estados, pedido de anistia aos companheiros processados e Presos e outros, como varias moções de repúdio contra a repressão Rádios Comunitárias em ambto Nacional.

Amarc ja tem novos representantes no Brasil

Nos dias 25 e 26 de novembro em encontro realizado no centro do Rio de Janeiro, a AmAC Brasil escolheu seus novos representantes no
brasil são as companheiras:

Dagmar Camargo, do CONRAD (Conselho Regional de Rádios Comunitárias

Denise Viola, da Rede de Mulheres em Comunicação.

Sofía Hammoe, associada da AMARC Brasil e AMARC América Latina e Caribe.

Greve de frei Cappio ganha destaque na Itália e no Exterior

A greve de fome do bispo de Barra (BA), dom Luiz Flávio Cappio, atraiu a atenção da imprensa internacional. O jornal italiano "Corriere della Sera" trazia ontem em sua página na Internet uma reportagem com o bispo, que completa hoje, 17 dias em jejum contra o projeto do governo federal de transposição do rio São Francisco.A matéria ressalta a serenidade de dom Cappio, mas fala de sua magreza ante a luta social que resolveu travar, "com o hábito franciscano, um rio que deve ser defendido, uma luta quase impossível" até que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decida cancelar definitivamente o projeto e mandar a retirada do exército em Cabrobó.A reportagem ainda descreve o conflito gerado pelo projeto, que promete matar a sede de 12 milhões de nordestinos que vivem no semi-árido brasileiro, mas que, segundo o bispo, é uma grande mentira, já que servirá mesmo para irrigar os latifúndios e enriquecer mais os empresários. "O projeto é belo somente na ótica dos empreendedores, do agronegócio e da assim chamada economia globalizada", diz o religioso na matéria.O irmão do bispo, Gianfranco Cappio, mostra sua preocupação com a saúde e a vida do religioso. "Roma já deve saber: o Brasil não pode festejar o Natal com o cadáver de um bispo católico, morto pelo seu povo", afirmou. E o bispo finaliza com uma questão de hierarquia religiosa, sobre uma possível interferência do papa para que ele pare com o jejum. "A um bispo se dá conselhos, não, ordens. Podem pedir, mas não fizeram. E, pois, entre o papa e um bispo, não há intermediários", encerra dom Cappio.Essa não é a primeira matéria que questiona o projeto de transposição do rio São Francisco e apóia a luta do bispo de Barra a ser publicada por um jornal internacional. O italiano "Liberazione" publicou um artigo na capa, além de jornais norte-americanos, belgas e franceses.

Fonte: Reportagem do Jornal O TEMPO, 14/12/2007, p. A8.

Arcom SulFluminense no Congresso da ABRAÇO - NACIONAL

Iniciou na noite de sexta-feira dia 14/12/07,o VI Congresso da Abraço etapa Nacional, a delegação do Rio está participando com Oito Delagados. A expectativa e que o movimento de RadCom, possa avançar nos próximos anos, organizando as filiadas e conseguindo negociar com o governo Lula , as nossas pautas de reivindicações. A ARCOMSUL FLUMINENSE, também se faz presente,com os seus delegados Maninho, de Barra Mansa, e Adel, de Pinheiral, fizeram uso da palavra na plenaria, e disseram das dificuldades que o movimento vem atravessando, com a repressão da Policia Federal, sobre as Radios Comunitárias. O Congresso está se realizando nas dependencias da ENAP ( Escola Nacional de Administração Publica ) em Brasilia - DF.

Rádios comunitárias cobram agilidade do Ministério das Comunicações

Na última semana, o Ministério das Comunicações publicou um novo aviso de habilitação de rádios comunitárias para atender mais 950 cidades brasileiras. Isto significa que a partir de agora, em mais de 99% dos municípios do país, as organizações sociais podem manifestar seu interesse em desenvolver o serviço comunitário. De acordo com o coordenador jurídico da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Joaquim Carvalho, a lei que regulamenta as rádios comunitárias já tem nove anos e, até este anúncio do ministério, em cerca de 20% dos municípios sequer havia a possibilidade de solicitar o interesse por estas rádios. Porém, Carvalho afirmou que a medida atende a uma reivindicação, mas não resolve o problema. Para o diretor da Abraço, há uma inoperância do Ministério na liberação das outorgas - termo utilizado para as licenças que permitem o funcionamento das rádios. “Porque se hoje tem mais de três mil processos em andamento dentro do Ministério que os funcionários não têm condições de atender, quanto tempo vai levar para os municípios terem sua outorga? Mais quatro anos? Cinco anos? Dez anos? Então, abrir aviso não é o suficiente, tem que montar estrutura dentro do Ministério que dê condições de andamento nos processos que são protocolados”. Segundo Carvalho a situação é crônica. Em mais de 50% dos municípios brasileiros não há uma rádio comunitária outorgada. Existe processo de 1998 ainda em andamento no Ministério.Para Carvalho, é necessário estruturar o quadro de trabalhadores do Ministério, além de criar um mecanismo de controle externo sobre as outorgas. Caso contrário, advertiu, políticos, igrejas e pequenos comerciantes continuarão sendo beneficiados.

De São Paulo da Radioagência NP, Vinicius Mansur.12/12/07

Uma boa notícia: parece que as coisa ja estam mudando

TCU suspende licitações promovidas pelo Ministério das Comunicações para concessões de radiodifusão e tv.

Catorze licitações de concessões de emissoras de rádio e TV promovidas pelo Ministério das Comunicações neste ano foram suspensas pelo TCU. O tribunal constatou irregularidades no processo, principalmente porque o Ministério não encaminhou previamente ao órgão os estudos de viabilidade da concessão, bem como os editais de concorrência. O TCU determinou prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que o ministro das Comunicações, Hélio Costa, preste informações.

De acordo com a medida cautelar, baixada na segunda-feira (03/12), o Ministério deve se abster de publicar novos editais de licitação de outorgas de serviço de radiodifusão sem respeitar as instruções do TCU. Relator do processo, o ministro Raimundo Carreiro diz em seu despacho que a realização da licitação sem análise dos documentos "traz ameaça real à eficácia e à efetividade da ação fiscalizadora" do TCU. "Sem contar os eventuais danos ao interesse público que podem ocorrer a partir desta omissão", acrescenta. As concessões licitadas estão em sete Estados, entre os quais o Rio Grande do Sul. ..

.Fonte: TCU com informações do Estadão

Democratização da comunicação é pauta do VI Congresso Nacional da Abraço

Ismar Capistrano Costa Filho - Observatório da Imprensa 05.12.2007

As discussões em torno de uma Conferência Nacional da Comunicação participativa fortalecem uma mobilização social necessária para mudanças nas políticas de comunicação. Os clamores contra a tentativa do Ministério das Comunicações em fazer um evento vertical e autoritário revelam como é inaceitável que um governo popular, democrático e socialista, como o do presidente Lula, continue relegando a gestão da comunicação aos setores mais retrógrados e tradicionalistas de sua composição política. Esses atores realizam, de um lado, uma prática fisiologista de distribuição de concessões, principalmente, de canais educativos e, de outro, uma propaganda governamental baseada no marketing persuasivo para a conquista do receptor/eleitor.Essa conjuntura permeará os debates do VI Congresso Nacional da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), nos dia 14 a 17 de dezembro em Brasília. Conforme o relato de Heitor Reis, militante do movimento, as rádios comunitárias vivem o seguinte contexto: ** Apenas 50% dos municípios brasileiros possuem uma rádio comunitária outorgada; ** 20% dos municípios sequer tiveram um Aviso de Habilitação publicado; ** A duração média do processo de outorga é de mais de quatro anos, existindo processos em andamento no Ministério das Comunicações desde 1998, sem conclusão; ** Mais de quinze mil entidades tiveram seus processos de pedido de concessão de radiodifusão comunitária arquivados; ** O setor de outorga do Ministério das Comunicações não cumpriu os acordos firmados diante da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 2005, quando se comprometeu a rever seus métodos e encaminhamentos diante da Comissão de Direitos Humanos da entidade e ainda inviabilizou o diálogo e o acompanhamento dos representantes das rádios comunitárias aos processos de concessão; ** O "coronelismo eletrônico", segundo pesquisa dos professores Venício Lima e Cristiano Aguiar, atua fortemente em muitas emissoras comunitárias;
** A repressão contra ativistas das rádios comunitária continua aliada à apreensão de equipamento, prisões e até óbitos de comunicadores populares. Chega a hora de iniciar uma ruptura com essa situação tendo como suporte os movimentos sociais que clamam por um planejamento participativo nessas políticas. A democratização da comunicação, pressuposto básico para a construção de uma sociedade justa e participativa, só é possível com suporte de uma mobilização popular. É necessário que todos os sujeitos sociais tenham meios para expressar-se, opinar e, assim, poder participar plenamente das decisões. Essa política necessita atuar em três níveis fundamentais: o controle público das mídias, o incentivo a meios de comunicação comunitários e alternativos e a formação de uma audiência crítica.Concepção etnocêntrica de culturaA sociedade civil organizada precisa exercer um controle público das mídias por meio da aplicação de uma legislação que impeça a formação de oligopólios e deve participar das decisões nos conselhos editoriais de cada veículo. Não se pode admitir que 80% da grande mídia brasileira esteja nas mãos de sete famílias que utilizam de todas as formas para burlar as restrições legais. Também urge combater a produção de conteúdo baseada somente nos interesses comerciais e nos acordos políticos de seus proprietários.Uma política de incentivo a meios de comunicação comunitários possibilita o fortalecimento dos movimentos sociais e a produção de conteúdo pluralista que respeite a diversidade cultural. As rádios e televisões comunitárias, jornais de associações e sindicatos, os sites de organizações não governamentais e os blogs de ativistas sociais são espaços fundamentais para a construção de uma política que não restrinja a concepção etnocêntrica de cultura como artefatos intelectualizados e cientificistas. A intervenção governamental precisa não somente dotar de recursos tecnológicos esses sujeitos sociais, como promover sua competência técnica e cultural, respeitando a liberdade criativa.Inclusão social e educaçãoA formação de uma audiência crítica é imprescindível para o exercício da cidadania. O "analfabetismo", na contemporaneidade, atinge não somente o domínio da escrita, mas também a falta de preparação para a leitura crítica das mídias audiovisuais e impressas. O receptor precisa ser capaz de perceber e questionar os interesses escamoteados nas notícias, os contra-valores dos programas de entretenimento e o insustentável incentivo ao consumismo da publicidade.A preocupação com a democratização da comunicação atravessa os processos de construção de uma sociedade equânime e democrática. Aliada a políticas de inclusão social, de educação emancipadora e de cultura pluralista, cria condições de tornar a utopia da justiça social numa realidade.

Arcom Sul fluminense, Momento de sabedoria

Você sabia que o movimento de Rádios Comunitárias ja contabiliza 11440 processos arquivados nas gavetas da BUROCRACIA do governo ?
e só 122 avisos prévios , 244 processos anexados e 342 em faze final ?
Que a FARC RJ tem 45 processos em andamento ? e que em 2007 tivemos apenas 60 hortogas em todo Brasil ?
15 homologações pelo Minist das Comunicações e 45 pelo congresso Nacional.
Muitas desta Rádios são católicas, evangélicas ou políticas .

Somente 06 para o Rio de Janeiro

Companheiros do movimento, Reflita isto .

Denunciar sempre. Esta é a função das Rádios Comunitárias,

Os companheiros das Rádios Cons de Pinheiral-RJ denunciam

Alertamos nossos pinheiralenses, que os vereadores, atravez dos projetos de resolução N 07 e 08/2007 e projeto de lei 041/2007, estão aumentando os salários da mesa diretora - PRESIDENTE DA CÄMARA, salário de R$ 8.572,00 do VICE-PRESIDENTE da CÄMARA E SECRETARIO PARA R$ 6.427,00 e os demais vereadores para R$ 4.286,00.
Para o PREFEITO que tomará posse em 2009 o salário será de 12.000,00 com mais 50% de representação de gabinete, assim estaremos pagando salário de R$18.000,00 e para o VICE-PREFEITO, vamos pagar R$ 7.200,000, para os (07) vereadores secretários municipais um salário de R$3.800,00. Fato lamentável, para quem você delegou a sua confiança.
Não vamos aceitar salários de marajás em nossa cidade. O dinheiro do povo tem que ser respeitado. Vamos combater esta imoralidade. Porque não é a realidade de um município tão carente de infra-estrutura .... onde mais de 40% da população econômica ativa esta desempregada, onde o comércio esta as minguas, onde as ruas mais distantes do centro não tem nem calçamento será que os vereadores já visitaram estas ruas .
Vamos repudiar estas atitudes,
Porque quem vai pagar todo este descalabro. Já chega as quadrilhas que estão saqueando o pais de ponta a ponta. É para isso que pagamos a segunda maior carga tributária do mundo.
Temos um serviço público que são verdadeiro lixo.
Isto é um tapa na cara da POPULAÇÃO., Não esqueça, temos a obrigação de fiscalizar e controlar o poder público seja ele; Executivo, Legislativo ou judiciário. Passe a diante estas, informações, porque necessitamos de unir nossas forças contra os marajas do serviço público em Pinheiral.

'Lançamento' coroa processo em que prevaleceu o interesse dos radiodifusores

Daniela Alarcon - Observatório do Direito à Comunicação 30.11.2007

"Uma nova era está chegando: TV digital”, anunciam as emissoras em campanha conjunta na televisão. Hoje, se sabe apenas o que acontecerá nos primeiros cinco minutos da tal “era”: um pool de emissoras exibirá uma peça publicitária em alta definição; o presidente Lula discursará, também em alta definição. A festa será fechada aos 600 convidados das redes nacionais emissoras privadas de TV e acontecerá no próximo domingo, em uma sala de concertos na cidade de São PauloMas, para a esmagadora maioria da população, que não possui conversores ou aparelhos de televisão adaptados ao novo sistema, será uma propaganda como outra qualquer. No segundo imediatamente posterior à estréia oficial do sistema brasileiro de televisão digital, no próximo dia 2 de dezembro, abre-se um imenso vazio.Percurso anti-democrático Há um consenso generalizado entre os setores que lutam pela democratização das comunicações no Brasil acerca da trajetória excludente do processo de implantação da TV digital: de um conselho consultivo – que deveria representar os interesses da sociedade – às reuniões a portas fechadas entre o governo e representantes das emissoras e da indústria eletrônica, todo poder foi dado aos radiodifusores. A nomeação de Hélio Costa para o cargo de ministro das Comunicações, em julho de 2005, foi ponto culminante do processo de desvirtuamento – e abriu portas para o aprofundamento das distorções. “Hélio Costa assume explicitamente os interesses da radiodifusão comercial, esvazia o conselho consultivo e dá outra orientação ao processo de consulta e de debate”, analisa Gabriel Priolli, à época presidente da ABTU (Associação Brasileira de Televisão Universitária) e colunista do Observatório da Imprensa. “E outros setores do governo, ainda que tenham manifestando divergências em relação ao encaminhamento tomado pelo Ministério das Comunicações, na prática, endossaram essa política”, completa.Rumo ao latifúndio improdutivo Na contramão das acalentadas expectativas de democratização da televisão, com a inclusão de novos programadores de conteúdo – criação de emissoras comunitárias, públicas ou de baixa potência, ou ainda o estabelecimento de novos empresários de mídia –, a implantação da TV digital manterá o uso do espectro de frequências praticamente inalterado. Como hoje já é notório, a digitalização torna possível alocar mais de uma emissora no mesmo canal de 6 MHz. Para tanto, seria necessário criar um “operador de rede”, responsável pela transmissão de mais de uma programação. Tal figura hoje já existe na Europa. Devido à pressão dos radiodifusores, porém, o governo abandonou esse dispositivo. “O ideal era ter fracionado os canais. Mas as emissoras lutaram politicamente para manter tudo como está”, diz Gustavo Gindre, jornalista e membro do Intervozes. Na falta de novos players, as atuais emissoras terão a seu inteiro dispor o recurso chamado de multiprogramação, onde uma mesma emissora pode transmitir várias programações simultâneas. A TV Gazeta de São Paulo, por exemplo, já anunciou que transmitirá uma programação alternativa: conteúdo criado pelos estudantes da Faculdade Cásper Líbero e propaganda da BestShopTV, um dos tantos supermercados eletrônicos que invadiram a televisão brasileira nos últimos anos.“Hoje já vivemos em um latifúndio. Com a televisão digital, passaremos a um latifúndio improdutivo”, avalia Gindre. Na sua avaliação, as emissoras brasileiras, salvo exceções, não são capazes sequer de ocupar uma grade de programação e, portanto, acabarão vendendo horários, como muitas hoje já fazem. Assim, o potencial da multiprogramação deve se perder em meio à avalanche publicitária. Interatividade e mobilidade Em vez de garantir a exploração das múltiplas funcionalidades da nova tecnologia – como multiprogramação, interatividade, portabilidade e mobilidade – o governo brasileiro contentou-se com a alta definição. “Trata-se de uma opção bastante discutível”, Priolli avalia. “Os telespectadores de alta renda já têm televisão digital, pois consomem TV por assinatura. E as classes médias e baixas não podem arcar com os custos dos televisores com alta definição.” O aparelho mais barato do mercado, da Philips, custa R$ 7.999. Já o preço dos conversores gira em torno de R$ 1.000, sendo preciso ainda adquirir um televisor capaz de receber a alta definição [ver matéria sobre preço dos conversores].Apesar do custo elevado, esses aparelhos não estão prontos para oferecer interatividade – se o consumidor quiser ter acesso a esses recursos, deverá adquirir, no futuro, um novo conversor.Além disso, aqueles que acompanham o processo de perto observam desinteresse por parte das emissoras de investir nessa área. “Dificilmente a gente assistirá a interatividade plena, pois os radiodifusores estão evitando e jogando para o futuro. Negam, assim, o que a TV digital teria de mais revolucionário, o que transcenderia o que a gente conhece como TV e levaria serviços interativos pra quem não tem acesso à internet”, diz Gindre.Também é incerta a efetivação da mobilidade. Depois de repelir a atuação das teles, as emissoras terão, elas próprias, de transmitir para os aparelhos móveis – o que, evidentemente, implica em custos adicionais. Em função disso, apenas as emissoras maiores devem investir nesse modelo. “A Globo aposta que vai ter receita publicitária extra, porque a recepção móvel vai valorizar alguns horários, como o horário do rush. Com o aumento de receita, poderá investir no móvel”, diz Gindre. Outro fator a ser considerado é o custo dos aparelhos móveis. A maior parte dos países adota terminais que combinam chips GSM (celular) e DVB (modelo europeu de TV digital). Apenas o Brasil empregará aparelhos com chips GSM e ISDB (modelo japonês de TV) – já que o Japão possui um sistema de telefonia móvel distinto do GSM. Segundo uma fonte da TV Globo, a emissora apostará na importação de aparelhos de TV de bolso da China, para vender por preços baixos. As demais emissoras ainda não se manifestaram a respeito. Política industrialUma das causas que determinaram os altos custos da TV digital para a sociedade brasileira é o fato de – além de o governo ter optado por um modelo com baixa escala, que não atrai investimentos estrangeiros – a política de desenvolvimento de tecnologias nacionais ter sido praticamente descontinuada. Em julho do ano passado, os ministros envolvidos diretamente com o projeto de TV digital anunciaram, em artigo publicado na Folha de S.Paulo: “o acordo assinado entre o Brasil e o Japão prevê parcerias entre centros de pesquisa e empresas dos dois países, como também a incorporação de tecnologias aqui desenvolvidas no sistema japonês”. Nada restou da promessa, além de um “memorando de entendimento”. Hoje, o Brasil desenvolve a primeira fábrica de chips da América Latina, o Centro Independente de Excelência em Tecnologia Eletrônica (Ceitec), no Rio Grande do Sul. “Apesar disso, os chips para a televisão digital serão importados! Utilizar a TV digital para criar escala para os nossos chips era estratégico”, diz Gindre. Na falta de uma política industrial coerente, o cenário que se descortina é de submissão às estratégias das multinacionais. “O Brasil é só mais uma peça nesse processo e fica assistindo sem poder interferir”, afirma o membro do Intervozes. “O máximo que a gente pode fazer é dar isenção fiscal para que as tecnologias importadas sejam montadas aqui”.Depois do baile Paira além da constatação de que o dia 2 será um engodo, há apreensão quanto ao cenário que se conformará depois de varrido o salão de baile. Especialistas ouvidos pelo Observatório concordam que a seqüência de opções equivocadas tomadas pelo governo brasileiro implicará em baixa adesão a esse simulacro de TV digital – cujos recursos mais importantes foram postos para escanteio. Avaliações otimistas enfatizam uma certa inexorabilidade da tecnologia, que deve se impor. “As emissoras estão tentando deter a lei da gravidade, mas elas não vão poder controlar tudo o tempo todo, o processo vai avançar”, afirma Priolli. Ele destaca, porém, que o Estado tem de assumir seu papel na criação de políticas públicas. “O processo pode retomar uma rota mais virtuosa. Mas isso é uma opção política. O governo Lula optou por uma linha mais restritiva. Que volte a encaminhar a televisão digital sob uma perspectiva mais democratizante”. Afinal, a esperança é a última que morre.

* Colaborou Bruno Mandelli