Farc participa do primeiro forum de Rádios Públicas no Rio de Janeiro

Aconteceu dos dias 21,22 e 23 do mes de novembro o primeiro forum de Rádios Públicas no Rio de Janeiro, no centro do Rio. Dentre as entidades presentes tivemos a Amarc brasil, Farc RJ e Abraço Nacional . No final do encontro concluimos que a Rádio Comunitária é mais pública que nós imaginavamos, e com a participação do Deputal Federal Jorge Bittar (PT) dulgando que até o segundo semestre de 2008 teremos a tão esperada Conferência Nacional de Comunicação Social, Falta agora o movimento se organizar e tomar conta deste espaço aberto que será para tratar dos desmando da Comunicação em nosso país.

Conheça a nova Diretoria Executiva da ABRAÇO NACIONAL

Eleita em 16/12/2007, no VI Congresso.
Executiva
José Luiz do Nascimento Sóter DF

Comunicação e Marketing
Josué Franco Lopes RS

Formação e Inovação Tecnológica
Rebeca de Oliveira PE
Financeira
Cícero Batista Araújo Rola DF
Jurídica e Estudos Socioeconômicos
João Carlos Santin SC
Relações Institucionais e Internacionais
Roberto Rômulo de Melo Gadelha PA

Das Regionais
Dulce Leite Fontes BA
Organização e Mobilização
Raob Napoleão de Assunção PE

SUPLENTES

Valdeci Pereira Borges GO
Antônio Roberto da Silva SP
Jonicael Cedraz de Oliveira BA

REGIONAIS Sudeste
Jerry Alexandre de Oliveira SP
Sul
Clementino dos santos Lopes RS
Norte
Antônio (Tony) Marques dos SantosPA
Centro Oeste
Divino Cândido DF
Nordeste
Ricardo Rodrigues Campos PI

CONSELHO FISCAL Efetivos
José Roberto de Souza RJ
Moisés da Silveira Aragão AM
Wilson Euclides Prudêncio (Wilson Aguiar) RO

Suplentes
Antônio Simas SC
José Moreira da Silva PB
Miguelina Morais Lima CE

CONSELHO DE ÉTICA Efetivos
Danúbio Pereira Barcelos RS , Geremias dos Santos MT
JuçaraTerezinhaZottis SP

suplentes
Heitor Souza dos Reis MG
Maria Luzia Franco de Abreu RJ
Wadson Fontes Arruda Correia AL

ÓRGÃOS VINCULADOS
Rede Abraço de Rádios Comunitárias
Mário Dimas Acosta Lima RJ
Escola de Formação de Radiodifusão Comunitária
Lutero Rodrigues Bezerra de Melo AL

Agência de Publicidade e Marketing
Francisco Erto C. Araújo DF

Agência Abraço de Noticias
Marcelo Inácio de Souza e Silva CE

Revivendo o Congresso

A história da Rádio vai mudar, muito discutida no encontro, o intenço fechamento das Rádios Comunitárias foi protestado por todos, e lembrado que tivemos mais Rádios cons fechadas no governo LULA que em outros Governos.
Mais algumas propostas devem nortear esta MUDANÇA, como um dia Nacional de lutas, selos para as Rádios realmente Comunitária, abertura das agências da Anatel nos Estados, pedido de anistia aos companheiros processados e Presos e outros, como varias moções de repúdio contra a repressão Rádios Comunitárias em ambto Nacional.

Amarc ja tem novos representantes no Brasil

Nos dias 25 e 26 de novembro em encontro realizado no centro do Rio de Janeiro, a AmAC Brasil escolheu seus novos representantes no
brasil são as companheiras:

Dagmar Camargo, do CONRAD (Conselho Regional de Rádios Comunitárias

Denise Viola, da Rede de Mulheres em Comunicação.

Sofía Hammoe, associada da AMARC Brasil e AMARC América Latina e Caribe.

Greve de frei Cappio ganha destaque na Itália e no Exterior

A greve de fome do bispo de Barra (BA), dom Luiz Flávio Cappio, atraiu a atenção da imprensa internacional. O jornal italiano "Corriere della Sera" trazia ontem em sua página na Internet uma reportagem com o bispo, que completa hoje, 17 dias em jejum contra o projeto do governo federal de transposição do rio São Francisco.A matéria ressalta a serenidade de dom Cappio, mas fala de sua magreza ante a luta social que resolveu travar, "com o hábito franciscano, um rio que deve ser defendido, uma luta quase impossível" até que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decida cancelar definitivamente o projeto e mandar a retirada do exército em Cabrobó.A reportagem ainda descreve o conflito gerado pelo projeto, que promete matar a sede de 12 milhões de nordestinos que vivem no semi-árido brasileiro, mas que, segundo o bispo, é uma grande mentira, já que servirá mesmo para irrigar os latifúndios e enriquecer mais os empresários. "O projeto é belo somente na ótica dos empreendedores, do agronegócio e da assim chamada economia globalizada", diz o religioso na matéria.O irmão do bispo, Gianfranco Cappio, mostra sua preocupação com a saúde e a vida do religioso. "Roma já deve saber: o Brasil não pode festejar o Natal com o cadáver de um bispo católico, morto pelo seu povo", afirmou. E o bispo finaliza com uma questão de hierarquia religiosa, sobre uma possível interferência do papa para que ele pare com o jejum. "A um bispo se dá conselhos, não, ordens. Podem pedir, mas não fizeram. E, pois, entre o papa e um bispo, não há intermediários", encerra dom Cappio.Essa não é a primeira matéria que questiona o projeto de transposição do rio São Francisco e apóia a luta do bispo de Barra a ser publicada por um jornal internacional. O italiano "Liberazione" publicou um artigo na capa, além de jornais norte-americanos, belgas e franceses.

Fonte: Reportagem do Jornal O TEMPO, 14/12/2007, p. A8.

Arcom SulFluminense no Congresso da ABRAÇO - NACIONAL

Iniciou na noite de sexta-feira dia 14/12/07,o VI Congresso da Abraço etapa Nacional, a delegação do Rio está participando com Oito Delagados. A expectativa e que o movimento de RadCom, possa avançar nos próximos anos, organizando as filiadas e conseguindo negociar com o governo Lula , as nossas pautas de reivindicações. A ARCOMSUL FLUMINENSE, também se faz presente,com os seus delegados Maninho, de Barra Mansa, e Adel, de Pinheiral, fizeram uso da palavra na plenaria, e disseram das dificuldades que o movimento vem atravessando, com a repressão da Policia Federal, sobre as Radios Comunitárias. O Congresso está se realizando nas dependencias da ENAP ( Escola Nacional de Administração Publica ) em Brasilia - DF.

Rádios comunitárias cobram agilidade do Ministério das Comunicações

Na última semana, o Ministério das Comunicações publicou um novo aviso de habilitação de rádios comunitárias para atender mais 950 cidades brasileiras. Isto significa que a partir de agora, em mais de 99% dos municípios do país, as organizações sociais podem manifestar seu interesse em desenvolver o serviço comunitário. De acordo com o coordenador jurídico da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Joaquim Carvalho, a lei que regulamenta as rádios comunitárias já tem nove anos e, até este anúncio do ministério, em cerca de 20% dos municípios sequer havia a possibilidade de solicitar o interesse por estas rádios. Porém, Carvalho afirmou que a medida atende a uma reivindicação, mas não resolve o problema. Para o diretor da Abraço, há uma inoperância do Ministério na liberação das outorgas - termo utilizado para as licenças que permitem o funcionamento das rádios. “Porque se hoje tem mais de três mil processos em andamento dentro do Ministério que os funcionários não têm condições de atender, quanto tempo vai levar para os municípios terem sua outorga? Mais quatro anos? Cinco anos? Dez anos? Então, abrir aviso não é o suficiente, tem que montar estrutura dentro do Ministério que dê condições de andamento nos processos que são protocolados”. Segundo Carvalho a situação é crônica. Em mais de 50% dos municípios brasileiros não há uma rádio comunitária outorgada. Existe processo de 1998 ainda em andamento no Ministério.Para Carvalho, é necessário estruturar o quadro de trabalhadores do Ministério, além de criar um mecanismo de controle externo sobre as outorgas. Caso contrário, advertiu, políticos, igrejas e pequenos comerciantes continuarão sendo beneficiados.

De São Paulo da Radioagência NP, Vinicius Mansur.12/12/07

Uma boa notícia: parece que as coisa ja estam mudando

TCU suspende licitações promovidas pelo Ministério das Comunicações para concessões de radiodifusão e tv.

Catorze licitações de concessões de emissoras de rádio e TV promovidas pelo Ministério das Comunicações neste ano foram suspensas pelo TCU. O tribunal constatou irregularidades no processo, principalmente porque o Ministério não encaminhou previamente ao órgão os estudos de viabilidade da concessão, bem como os editais de concorrência. O TCU determinou prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que o ministro das Comunicações, Hélio Costa, preste informações.

De acordo com a medida cautelar, baixada na segunda-feira (03/12), o Ministério deve se abster de publicar novos editais de licitação de outorgas de serviço de radiodifusão sem respeitar as instruções do TCU. Relator do processo, o ministro Raimundo Carreiro diz em seu despacho que a realização da licitação sem análise dos documentos "traz ameaça real à eficácia e à efetividade da ação fiscalizadora" do TCU. "Sem contar os eventuais danos ao interesse público que podem ocorrer a partir desta omissão", acrescenta. As concessões licitadas estão em sete Estados, entre os quais o Rio Grande do Sul. ..

.Fonte: TCU com informações do Estadão

Democratização da comunicação é pauta do VI Congresso Nacional da Abraço

Ismar Capistrano Costa Filho - Observatório da Imprensa 05.12.2007

As discussões em torno de uma Conferência Nacional da Comunicação participativa fortalecem uma mobilização social necessária para mudanças nas políticas de comunicação. Os clamores contra a tentativa do Ministério das Comunicações em fazer um evento vertical e autoritário revelam como é inaceitável que um governo popular, democrático e socialista, como o do presidente Lula, continue relegando a gestão da comunicação aos setores mais retrógrados e tradicionalistas de sua composição política. Esses atores realizam, de um lado, uma prática fisiologista de distribuição de concessões, principalmente, de canais educativos e, de outro, uma propaganda governamental baseada no marketing persuasivo para a conquista do receptor/eleitor.Essa conjuntura permeará os debates do VI Congresso Nacional da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), nos dia 14 a 17 de dezembro em Brasília. Conforme o relato de Heitor Reis, militante do movimento, as rádios comunitárias vivem o seguinte contexto: ** Apenas 50% dos municípios brasileiros possuem uma rádio comunitária outorgada; ** 20% dos municípios sequer tiveram um Aviso de Habilitação publicado; ** A duração média do processo de outorga é de mais de quatro anos, existindo processos em andamento no Ministério das Comunicações desde 1998, sem conclusão; ** Mais de quinze mil entidades tiveram seus processos de pedido de concessão de radiodifusão comunitária arquivados; ** O setor de outorga do Ministério das Comunicações não cumpriu os acordos firmados diante da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 2005, quando se comprometeu a rever seus métodos e encaminhamentos diante da Comissão de Direitos Humanos da entidade e ainda inviabilizou o diálogo e o acompanhamento dos representantes das rádios comunitárias aos processos de concessão; ** O "coronelismo eletrônico", segundo pesquisa dos professores Venício Lima e Cristiano Aguiar, atua fortemente em muitas emissoras comunitárias;
** A repressão contra ativistas das rádios comunitária continua aliada à apreensão de equipamento, prisões e até óbitos de comunicadores populares. Chega a hora de iniciar uma ruptura com essa situação tendo como suporte os movimentos sociais que clamam por um planejamento participativo nessas políticas. A democratização da comunicação, pressuposto básico para a construção de uma sociedade justa e participativa, só é possível com suporte de uma mobilização popular. É necessário que todos os sujeitos sociais tenham meios para expressar-se, opinar e, assim, poder participar plenamente das decisões. Essa política necessita atuar em três níveis fundamentais: o controle público das mídias, o incentivo a meios de comunicação comunitários e alternativos e a formação de uma audiência crítica.Concepção etnocêntrica de culturaA sociedade civil organizada precisa exercer um controle público das mídias por meio da aplicação de uma legislação que impeça a formação de oligopólios e deve participar das decisões nos conselhos editoriais de cada veículo. Não se pode admitir que 80% da grande mídia brasileira esteja nas mãos de sete famílias que utilizam de todas as formas para burlar as restrições legais. Também urge combater a produção de conteúdo baseada somente nos interesses comerciais e nos acordos políticos de seus proprietários.Uma política de incentivo a meios de comunicação comunitários possibilita o fortalecimento dos movimentos sociais e a produção de conteúdo pluralista que respeite a diversidade cultural. As rádios e televisões comunitárias, jornais de associações e sindicatos, os sites de organizações não governamentais e os blogs de ativistas sociais são espaços fundamentais para a construção de uma política que não restrinja a concepção etnocêntrica de cultura como artefatos intelectualizados e cientificistas. A intervenção governamental precisa não somente dotar de recursos tecnológicos esses sujeitos sociais, como promover sua competência técnica e cultural, respeitando a liberdade criativa.Inclusão social e educaçãoA formação de uma audiência crítica é imprescindível para o exercício da cidadania. O "analfabetismo", na contemporaneidade, atinge não somente o domínio da escrita, mas também a falta de preparação para a leitura crítica das mídias audiovisuais e impressas. O receptor precisa ser capaz de perceber e questionar os interesses escamoteados nas notícias, os contra-valores dos programas de entretenimento e o insustentável incentivo ao consumismo da publicidade.A preocupação com a democratização da comunicação atravessa os processos de construção de uma sociedade equânime e democrática. Aliada a políticas de inclusão social, de educação emancipadora e de cultura pluralista, cria condições de tornar a utopia da justiça social numa realidade.

Arcom Sul fluminense, Momento de sabedoria

Você sabia que o movimento de Rádios Comunitárias ja contabiliza 11440 processos arquivados nas gavetas da BUROCRACIA do governo ?
e só 122 avisos prévios , 244 processos anexados e 342 em faze final ?
Que a FARC RJ tem 45 processos em andamento ? e que em 2007 tivemos apenas 60 hortogas em todo Brasil ?
15 homologações pelo Minist das Comunicações e 45 pelo congresso Nacional.
Muitas desta Rádios são católicas, evangélicas ou políticas .

Somente 06 para o Rio de Janeiro

Companheiros do movimento, Reflita isto .

Denunciar sempre. Esta é a função das Rádios Comunitárias,

Os companheiros das Rádios Cons de Pinheiral-RJ denunciam

Alertamos nossos pinheiralenses, que os vereadores, atravez dos projetos de resolução N 07 e 08/2007 e projeto de lei 041/2007, estão aumentando os salários da mesa diretora - PRESIDENTE DA CÄMARA, salário de R$ 8.572,00 do VICE-PRESIDENTE da CÄMARA E SECRETARIO PARA R$ 6.427,00 e os demais vereadores para R$ 4.286,00.
Para o PREFEITO que tomará posse em 2009 o salário será de 12.000,00 com mais 50% de representação de gabinete, assim estaremos pagando salário de R$18.000,00 e para o VICE-PREFEITO, vamos pagar R$ 7.200,000, para os (07) vereadores secretários municipais um salário de R$3.800,00. Fato lamentável, para quem você delegou a sua confiança.
Não vamos aceitar salários de marajás em nossa cidade. O dinheiro do povo tem que ser respeitado. Vamos combater esta imoralidade. Porque não é a realidade de um município tão carente de infra-estrutura .... onde mais de 40% da população econômica ativa esta desempregada, onde o comércio esta as minguas, onde as ruas mais distantes do centro não tem nem calçamento será que os vereadores já visitaram estas ruas .
Vamos repudiar estas atitudes,
Porque quem vai pagar todo este descalabro. Já chega as quadrilhas que estão saqueando o pais de ponta a ponta. É para isso que pagamos a segunda maior carga tributária do mundo.
Temos um serviço público que são verdadeiro lixo.
Isto é um tapa na cara da POPULAÇÃO., Não esqueça, temos a obrigação de fiscalizar e controlar o poder público seja ele; Executivo, Legislativo ou judiciário. Passe a diante estas, informações, porque necessitamos de unir nossas forças contra os marajas do serviço público em Pinheiral.

'Lançamento' coroa processo em que prevaleceu o interesse dos radiodifusores

Daniela Alarcon - Observatório do Direito à Comunicação 30.11.2007

"Uma nova era está chegando: TV digital”, anunciam as emissoras em campanha conjunta na televisão. Hoje, se sabe apenas o que acontecerá nos primeiros cinco minutos da tal “era”: um pool de emissoras exibirá uma peça publicitária em alta definição; o presidente Lula discursará, também em alta definição. A festa será fechada aos 600 convidados das redes nacionais emissoras privadas de TV e acontecerá no próximo domingo, em uma sala de concertos na cidade de São PauloMas, para a esmagadora maioria da população, que não possui conversores ou aparelhos de televisão adaptados ao novo sistema, será uma propaganda como outra qualquer. No segundo imediatamente posterior à estréia oficial do sistema brasileiro de televisão digital, no próximo dia 2 de dezembro, abre-se um imenso vazio.Percurso anti-democrático Há um consenso generalizado entre os setores que lutam pela democratização das comunicações no Brasil acerca da trajetória excludente do processo de implantação da TV digital: de um conselho consultivo – que deveria representar os interesses da sociedade – às reuniões a portas fechadas entre o governo e representantes das emissoras e da indústria eletrônica, todo poder foi dado aos radiodifusores. A nomeação de Hélio Costa para o cargo de ministro das Comunicações, em julho de 2005, foi ponto culminante do processo de desvirtuamento – e abriu portas para o aprofundamento das distorções. “Hélio Costa assume explicitamente os interesses da radiodifusão comercial, esvazia o conselho consultivo e dá outra orientação ao processo de consulta e de debate”, analisa Gabriel Priolli, à época presidente da ABTU (Associação Brasileira de Televisão Universitária) e colunista do Observatório da Imprensa. “E outros setores do governo, ainda que tenham manifestando divergências em relação ao encaminhamento tomado pelo Ministério das Comunicações, na prática, endossaram essa política”, completa.Rumo ao latifúndio improdutivo Na contramão das acalentadas expectativas de democratização da televisão, com a inclusão de novos programadores de conteúdo – criação de emissoras comunitárias, públicas ou de baixa potência, ou ainda o estabelecimento de novos empresários de mídia –, a implantação da TV digital manterá o uso do espectro de frequências praticamente inalterado. Como hoje já é notório, a digitalização torna possível alocar mais de uma emissora no mesmo canal de 6 MHz. Para tanto, seria necessário criar um “operador de rede”, responsável pela transmissão de mais de uma programação. Tal figura hoje já existe na Europa. Devido à pressão dos radiodifusores, porém, o governo abandonou esse dispositivo. “O ideal era ter fracionado os canais. Mas as emissoras lutaram politicamente para manter tudo como está”, diz Gustavo Gindre, jornalista e membro do Intervozes. Na falta de novos players, as atuais emissoras terão a seu inteiro dispor o recurso chamado de multiprogramação, onde uma mesma emissora pode transmitir várias programações simultâneas. A TV Gazeta de São Paulo, por exemplo, já anunciou que transmitirá uma programação alternativa: conteúdo criado pelos estudantes da Faculdade Cásper Líbero e propaganda da BestShopTV, um dos tantos supermercados eletrônicos que invadiram a televisão brasileira nos últimos anos.“Hoje já vivemos em um latifúndio. Com a televisão digital, passaremos a um latifúndio improdutivo”, avalia Gindre. Na sua avaliação, as emissoras brasileiras, salvo exceções, não são capazes sequer de ocupar uma grade de programação e, portanto, acabarão vendendo horários, como muitas hoje já fazem. Assim, o potencial da multiprogramação deve se perder em meio à avalanche publicitária. Interatividade e mobilidade Em vez de garantir a exploração das múltiplas funcionalidades da nova tecnologia – como multiprogramação, interatividade, portabilidade e mobilidade – o governo brasileiro contentou-se com a alta definição. “Trata-se de uma opção bastante discutível”, Priolli avalia. “Os telespectadores de alta renda já têm televisão digital, pois consomem TV por assinatura. E as classes médias e baixas não podem arcar com os custos dos televisores com alta definição.” O aparelho mais barato do mercado, da Philips, custa R$ 7.999. Já o preço dos conversores gira em torno de R$ 1.000, sendo preciso ainda adquirir um televisor capaz de receber a alta definição [ver matéria sobre preço dos conversores].Apesar do custo elevado, esses aparelhos não estão prontos para oferecer interatividade – se o consumidor quiser ter acesso a esses recursos, deverá adquirir, no futuro, um novo conversor.Além disso, aqueles que acompanham o processo de perto observam desinteresse por parte das emissoras de investir nessa área. “Dificilmente a gente assistirá a interatividade plena, pois os radiodifusores estão evitando e jogando para o futuro. Negam, assim, o que a TV digital teria de mais revolucionário, o que transcenderia o que a gente conhece como TV e levaria serviços interativos pra quem não tem acesso à internet”, diz Gindre.Também é incerta a efetivação da mobilidade. Depois de repelir a atuação das teles, as emissoras terão, elas próprias, de transmitir para os aparelhos móveis – o que, evidentemente, implica em custos adicionais. Em função disso, apenas as emissoras maiores devem investir nesse modelo. “A Globo aposta que vai ter receita publicitária extra, porque a recepção móvel vai valorizar alguns horários, como o horário do rush. Com o aumento de receita, poderá investir no móvel”, diz Gindre. Outro fator a ser considerado é o custo dos aparelhos móveis. A maior parte dos países adota terminais que combinam chips GSM (celular) e DVB (modelo europeu de TV digital). Apenas o Brasil empregará aparelhos com chips GSM e ISDB (modelo japonês de TV) – já que o Japão possui um sistema de telefonia móvel distinto do GSM. Segundo uma fonte da TV Globo, a emissora apostará na importação de aparelhos de TV de bolso da China, para vender por preços baixos. As demais emissoras ainda não se manifestaram a respeito. Política industrialUma das causas que determinaram os altos custos da TV digital para a sociedade brasileira é o fato de – além de o governo ter optado por um modelo com baixa escala, que não atrai investimentos estrangeiros – a política de desenvolvimento de tecnologias nacionais ter sido praticamente descontinuada. Em julho do ano passado, os ministros envolvidos diretamente com o projeto de TV digital anunciaram, em artigo publicado na Folha de S.Paulo: “o acordo assinado entre o Brasil e o Japão prevê parcerias entre centros de pesquisa e empresas dos dois países, como também a incorporação de tecnologias aqui desenvolvidas no sistema japonês”. Nada restou da promessa, além de um “memorando de entendimento”. Hoje, o Brasil desenvolve a primeira fábrica de chips da América Latina, o Centro Independente de Excelência em Tecnologia Eletrônica (Ceitec), no Rio Grande do Sul. “Apesar disso, os chips para a televisão digital serão importados! Utilizar a TV digital para criar escala para os nossos chips era estratégico”, diz Gindre. Na falta de uma política industrial coerente, o cenário que se descortina é de submissão às estratégias das multinacionais. “O Brasil é só mais uma peça nesse processo e fica assistindo sem poder interferir”, afirma o membro do Intervozes. “O máximo que a gente pode fazer é dar isenção fiscal para que as tecnologias importadas sejam montadas aqui”.Depois do baile Paira além da constatação de que o dia 2 será um engodo, há apreensão quanto ao cenário que se conformará depois de varrido o salão de baile. Especialistas ouvidos pelo Observatório concordam que a seqüência de opções equivocadas tomadas pelo governo brasileiro implicará em baixa adesão a esse simulacro de TV digital – cujos recursos mais importantes foram postos para escanteio. Avaliações otimistas enfatizam uma certa inexorabilidade da tecnologia, que deve se impor. “As emissoras estão tentando deter a lei da gravidade, mas elas não vão poder controlar tudo o tempo todo, o processo vai avançar”, afirma Priolli. Ele destaca, porém, que o Estado tem de assumir seu papel na criação de políticas públicas. “O processo pode retomar uma rota mais virtuosa. Mas isso é uma opção política. O governo Lula optou por uma linha mais restritiva. Que volte a encaminhar a televisão digital sob uma perspectiva mais democratizante”. Afinal, a esperança é a última que morre.

* Colaborou Bruno Mandelli

Comunitárias estão em mais municípios do que comerciais, diz IBGE

As rádios comunitárias estão presentes em mais de 48% dos municípios brasileiros, enquanto as rádios comerciais FM estão em 34% e as AM em 21%. Estes dados estão presentes na Pesquisa Informações Básicas Municipais 2006, divulgado esta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).O coordenador Jurídico da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Joaquim Carvalho, afirmou que a diferença numérica seria ainda maior se o IBGE contabilizasse as rádios alternativas, livres e piratas - como são vulgarmente conhecidas as rádios comunitárias que funcionam sem autorização.“Se fosse colocar quem realmente está no ar, este percentual subiria astronomicamente. A comunidade se apossou deste sistema de comunicação e a importância hoje como instrumento já está consolidado. Hoje nós calculamos que tem menos de três mil rádios comunitárias outorgadas e em torno de 20 mil entidades protocolaram requerimento junto ao ministério”.De acordo com Carvalho, a inoperância do Estado faz com que os pedidos de outorga se arrastem por mais de dez anos no Ministério das Comunicações, fato que é responsável pela situação de ilegalidade em que se encontram as rádios comunitárias presentes em mais de 50% dos municípios brasileiros. A presença das rádios comunitárias em mais municípios não significa maior presença na sociedade. Segundo Carvalho, a potência dos transmissores das três mil rádios comunitárias outorgadas juntas seria de 75 quilowatts, enquanto apenas a Rádio Globo, no Rio de Janeiro, possui uma potência de 100 quilowatts. A diferença deve-se a legislação brasileira que é muito mais generosa para as rádios comerciais.

De São Paulo, da Radioagência NP, Vinicius Mansur.

21/09/07

Justiça Federal considera que operar rádio comunitária não é crime

O funcionamento de rádios comunitárias sem autorização não é crime, segundo entendimento de uma decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais, esta semana, em São Paulo. Por dois votos a um, os juízes decidiram que a operação da Rádio Comunitária Dimensão e da Rádio Heliópolis, “embora possa ser considerado ilícito administrativo, não configura crime”.
A pena máxima, em caso de crime, poderia chegar a dois anos de reclusão para o responsável pela rádio, além de apreensão do equipamento. Como ilícito administrativo, a rádio deve apenas pagar uma multa.
O Ministério Público Federal (MPF) acusava os responsáveis pela Rádio Dimensão, Daniel Almeida dos Santos Melo, e pela Rádio Heliópolis, João Miranda, de infringir o Código de Telecomunicação, que considera crime a operação sem autorização do Estado. No entanto, os juízes entenderam que as rádios não se enquadram na lei. Isso porque, em 1995, a Emenda Constitucional nº 8 separou a radiodifusão da telefonia.
Com base na decisão, o Escritório Modelo da Pontifícia Universidade Católica (PUC), que defende a Rádio Dimensão, pretende entrar com novas ações. "Na nossa interpretação, com essa decisão, as operações envolvendo rádios não podem ser feitas pela Polícia Federal, por não ser crime", avalia a advogada Ana Cláudia Vazzoler. A advogada também pretende pedir a liberação dos equipamentos da Rádio Heliópolis, retidos pela Polícia Federal.
O Escritório Modelo representa 70 rádios comunitárias em São Paulo. Segundo a advogada, essa foi a primeira decisão com esse tipo de entendimento na Justiça Federal.

Agência Brasil

Deputados discutem mudança nas normas de renovação de concessão

por jpereira —
Segundo Luiza Erundina (PSB-SP), projetos deverão alterar o Código Brasileiro de Telecomunicações
Mayrá Lima,03/10/2007
de Brasília (DF)

Funciona desde fevereiro deste ano, na Câmara dos Deputados, a subcomissão especial destinada a analisar mudanças nas normas de apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagem. De acordo com a deputada federal, Luiza Erundina (PSB-SP) o principal desafio será agora em outubro, quando irão apresentar à Comissão de Ciências e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI) projetos que deverão mexer com o Código Brasileiro de Telecomunicações e na regulamentação do artigo 5° da Constituição Federal, sobre a Ordem Social, que trata das Comunicações Sociais no País.
Para Erundina, é possível que haja resistência entre os deputados. Boa parte dos parlamentares da chamada Bancada da Comunicação, detentores de concessões de rádio e/ou TV, atuam dentro da Comissão, mesmo que isso seja ilegal, segundo o artigo 54 da Constituição que proíbe parlamentares de explorarem este serviço público. “Nós vamos modificar este artigo e isso supõe uma proposta de emenda constitucional e provavelmente haverá alguma resistência, mas por outro lado nós estamos partindo de tudo aquilo que já se apresentou na CCTCI, ou na própria Câmara”.
A deputada avalia que é fundamental a pressão da sociedade organizada para que esse debate ganhe força. “Há uma conjuntura particularmente importante e propícia para se mexer com esse marco regulatório. Há um debate mais atual na sociedade que se encaixa esse esforço”, disse a deputada que preside a subcomissão. (ML)

Um bem público a serviço de interesses privados

por jpereira — 03/10/2007 12:15

Empresas não cumprem as poucas restrições legais, como dedicar no máximo 25% de sua programação com publicidade

03/10/1007
Mayrá Lima,de Brasília (DF)

Os oligopólios de comunicação no Brasil exploram um bem público, o espaço radioelétrico, mas não são submetidos a nenhum tipo de controle social. Essa é uma das contradições apontadas por movimentos sociais sobre a atuação dos grupos empresariais de mídia no país. “Centenas de concessões estão sendo utilizadas exclusivamente por interesses privados. Nós vemos isso quando uma emissora que está utilizando um serviço público toma partido numa eleição presidencial, ou quando distorce a imagem de um determinado setor da sociedade sem garantir que esse setor tenha o espaço equivalente para se defender. São fatos que provam o ferimento desse principio do interesse público”, analisa o integrante do Intervozes, Braúlio Ribeiro.
Para ele, esta situação se torna absurda porque a radiodifusão é um serviço público e, como tal, deveria ser tratada de forma democrática e transparente. “A comunicação, mais especificamente a radiodifusão, é um dos elos centrais na formação política, cultural, social de qualquer nação. É um dos elementos fundamentais na construção de uma sociedade contemporânea e ela lida com questões muito caras, como a língua, os referenciais culturais, políticos.

Acompanhe as licenças vencidas das Rádios FM e TVs do RJ

Essa são as entidades que divulga mentiras sobre as

Rádios Comunitárias no Rio de Janeiro

Agora, quem é mais pirata na história ?

Angra dos Reis
RADIO COSTA AZUL FM LTDA
Angra dos Reis 17/10/1993 validade 17/10/2003
SERRA E MAR TRANSMISSOES LTDA
Angra dos Reis 17/10/1983 validade 17/10/1993

Barra Mansa

RADIO SUL FLUMINENSE LTDA
Barra Mansa 07/05/1996 validade 07/05/2006
SOCIEDADE SUL FLUMINENSE DE RADIODIFUSAO LTDA
Barra Mansa 07/05/1986 validade 07/05/1996

Volta Redonda

EMPRESA SF DE RADIODIFUSAO LTDA
Volta Redonda 05/12/1993 validade 05/12/2003
RADIO ENERGIA LTDA
Volta Redonda 11/03/1995 validade 11/03/2005

Barra do Pirai

RADIO DIFUSORA VALE DO PARAIBA LTDA
Barra do Piraí 23/09/1988 VALIDADE 23/09/1998
SOCIEDADE BARRENSE DE RADIODIFUSAO LTDA
Barra do Piraí 23/09/1988 VALIDADE 23/09/1998

Rio de Janeiro

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA
15/07/1989 Validade 15/07/2004
RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A
01/11/1973 Validade 01/11/1988
TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA
11/01/1984 validade 11/01/1999
TV CORCOVADO S/A
20/08/1981 Validade 20/08/1996
TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA
16/01/1991 validade 16/01/2006

FUNDACAO RADIO EDUCATIVA SAO SEBASTIAO
20/01/1982 validade 20/01/1992
RADIO ALVORADA FREQUENCIA MODULADA LTDA
14/10/1995 validade 14/10/2005
RADIO GLOBO ELDORADO LTDA
01/05/1994 validade 01/05/2004

RADIO IMPRENSA S/A
01/05/1984 validade 01/05/1994
RADIO LITE FM LTDA
01/05/1994 validade 01/05/2004
RADIO MONTE DA GAVEA LTDA
19/12/1989 validade 19/12/1999

RADIO ROQUETE PINTO
22/07/1988 validade 22/07/1998
RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA
23/08/1996 validade 23/08/2006

REDE CENTRAL DE COMUNICACAO LTDA
23/08/1986 validade 23/08/1996
S/A RADIO TUPI
01/05/1984 validade 01/05/1994

Saiba mais acesse:

www.direitoacomunicacao.org.br/novo/biblioteca.php

conheça o tamanho da pirataria Comercial

Relação de Outorgas (Vencidas ) - OM
RJ Município:Todos

Barra Mansa

RADIO DO COMECIO LTDA
3/10/1997 outorga a vencer 3/10/2007

RADIO SUL FLUMINENSE LTDA
1/11/1993 outorga vencida 1/11/2003

Município:Resende
RADIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA
1/5/1994 outorga vencida 1/5/2004

Angra dos Reis
RADIO ANGRA LTDA
24/7/1979 outorga vencida 24/7/1989

Rio de janeiro

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA
Rio de Janeiro 1/11/1993 outorga vencida 1/11/2003
RADIO GLOBO ELDORADO LTDA
Rio de Janeiro1/11/1993 outorga vencida 1/11/2003
RADIO GLOBO SA
1/5/1993 outorga vencida 1/5/2003
RADIO RECORD DE CAMPOS LTDA
Campos dos Goytacazes 1/5/1984 outorga vencida 1/5/1994
CAMPOS DIFUSORA LTDA
Campos dos Goytacazes
26/10/1995 outorga vencida 26/10/2005
EMISSORA CONTINENTAL DE CAMPOS LTDA
Campos dos Goytacazes
1/11/1993 outorga vencida 1/11/2003
EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA
Niterói
1/5/1994outorga vencida 1/5/2004
FUNDACAO CRISTA ESPIRITA CULTURAL PAULO DE TARSO
Rio de Janeiro
1/11/1993 outorga vencida 1/11/2003
FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL SANTO INACIO DE LOYOLA
Italva
22/9/1988 outorga vencida 22/9/1998
FUNDACAO RADIO POPULAR FLUMINENSE
Conceição de Macabu
1/5/1984outorga vencida 1/5/1994
RADIO ATIVA LTDA
Teresópolis
27/9/1988 outorga vencida 27/9/1998
RADIO BRASIL LTDA
Rio de Janeiro
1/5/1993 outorga vencida 1/5/2003
RADIO CABO FRIO LTDA
Cabo Frio
1/5/1994outorga vencida 1/5/2004
RADIO CLUBE VALE DO PARAIBA AM LTDA
Paraíba do Sul
5/10/1988 outorga vencida 5/10/1998
RADIO COMUNICADORA GRANDE RIO LTDA
Itaguaí
16/1/1989outorga vencida 16/1/1999
RADIO COPACABANA LTDA
São Gonçalo
1/11/1993 outorga vencida 1/11/2003
RADIO COSTA DO SOL LTDA
Araruama
17/4/1978 outorga vencida 17/4/1988
RADIO CULTURA DE VALENCA LTDA
Valença
1/5/1994 outorga vencida 1/5/2004
RADIO CULTURA FLUMINENSE LTDA
Campos dos Goytacazes
1/11/1993 outorga vencida 1/11/2003
RADIO DIFUSORA BOAS NOVAS LTDA
Petrópolis
1/11/1983 outorga vencida 1/11/1993
RADIO DIFUSORA CARIOCA LTDA
Rio de Janeiro
1/5/1994 outorga vencida 1/5/2004
RADIO DIFUSORA COROADOS LTDA
São Fidélis
17/3/1988 outorga vencida 17/3/1998
RADIO DIFUSORA DO VALE DO ITABAPOANA LIMITADA
Bom Jesus do Itabapoana
17/6/1992 outorga vencida 17/6/2002
RADIO DIFUSORA DUQUE DE CAXIAS LTDA
Duque de Caxias
1/5/1984 outorga vencida 1/5/1994
RADIO EDUCADORA GOITACA LTDA
Campos dos Goytacazes
1/5/1994 outorga vencida 1/5/2004
RADIO FEDERAL LTDA
Niterói
1/5/1994 outorga vencida 1/5/2004
RADIO FELIZ DE SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA
Santo Antônio de Pádua
16/10/1988 outorga vencida 16/10/1998
RADIO IMPERIAL DE PETROPOLIS LTDA
Petrópolis
1/5/1984 outorga vencida 1/5/1994
RADIO ITAPERUNA LTDA
Itaperuna
1/5/1994 outorga vencida 1/5/2004
RADIO JORNAL DE MACAE LTADA
Macaé
1/5/1984 outorga vencida 1/5/1994
RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA
Campos dos Goytacazes
1/5/1994 outorga vencida 1/5/2004
RADIO JORNAL RIO BONITO LTDA
Rio Bonito
1/5/1984 outorga vencida 1/5/1994
RADIO LITORAL DE CASIMIRO DE ABREU LTDA
Casimiro de Abreu
15/10/1987 outorga vencida 15/10/1997
RADIO MUSICAL DE CANTAGALO LTDA
Cantagalo
26/10/1979 outorga vencida 26/10/1989
RADIO RIO 1.440 S/A
Rio de Janeiro
1/11/1983 outorga vencida 1/11/1993
RADIO ROQUETE PINTO
Rio de Janeiro
1/11/1973 outorga vencida 1/11/1983
RADIO SOCIEDADE DE FRIBURGO LTDA
Nova Friburgo
1/11/1993 outorga vencida 1/11/2003
RADIO SOLIMOES LTDA
Nova Iguaçu
1/5/1994 outorga vencida
1/5/2004
RADIO TERESOPOLIS LTDA
Teresópolis
1/5/1984 outorga vencida 1/5/1994
RADIO TRES RIOS LTDA
Três Rios
1/5/1984 outorga vencida 1/5/1994
RADIO UNIVERSITARIA METROPOLITANA LTDA
Rio de Janeiro
1/11/1993 outorga vencida 1/11/2003
RDB-RADIO DIFUSAO BRASILEIRA LTDA
São João de Meriti
1/5/1984 outorga vencida 1/5/1994
S/A RADIO TUPI
SOCIEDADE RADIO EMISSORA METROPOLITANA LTDA
Rio de Janeiro
1/11/1993 outorga vencida 1/11/2003
TELEVISAO VERDES MARES LTDA
Rio de Janeiro
1/11/1993 outorga vencida 11/2003

Conheça a convenção do Direitos Humanos

CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (1969)*
(PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA)

Artigo 13 - Liberdade de pensamento e de expressão

1. Toda pessoa tem o direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito inclui a liberdade de procurar, receber e difundir informações e idéias de qualquer natureza, sem considerações de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer meio de sua escolha.
¨
2. O exercício do direito previsto no inciso precedente não pode estar sujeito à censura prévia, mas a responsabilidades ulteriores, que devem ser expressamente previstas em lei e que se façam necessárias para assegurar:
a) o respeito dos direitos e da reputação das demais pessoas;
b) a proteção da segurança nacional, da ordem pública, ou da saúde ou da moral públicas.
¨
3. Não se pode restringir o direito de expressão por vias e meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de freqüências radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos usados na difusão de informação, nem por quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de idéias e opiniões.

4. A lei pode submeter os espetáculos públicos a censura prévia, com o objetivo exclusivo de regular o acesso a eles, para proteção moral da infância e da adolescência, sem prejuízo do disposto no inciso 2.
5. A lei deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitamento à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência.

Adotada e aberta à assinatura na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, em San José de Costa Rica, em 22.11.1969 - ratificada pelo Brasil em 25.09.1992

PROJETO DE LEI Nº 1969/2004

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CONSELHO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A Assembléia legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Art.1º Autoriza o poder Executivo a criar os Conselhos Estaduais Social, responsáveis pelas atribuições do Poder Público Estadual em matéria normativa , consultiva e de planejamento setorial ligada a assuntos de comunicação social e Radiodifusão, observar a competência que lhe confere a legislação especifica do Estado e do País
No final de seu mandato a governadora Rosinha Garotinho sancionou o artigo 1º deste projeto encaminhado pelo deputado Estadual: Carlos Minc e movimento de Rádios Comunitárias, ficando agora os artigos de 2, 3,4,5, a ser aprovado e assinado pelo Governador Sergio Cabral.
Já estamos em conversações deputados parceiros e com representantes do Governo para agilizar as votações na Assembléia.

Fique ligado.

IBOC reduz chances de democratização

Rádio Digital.
Guilherme Jeronymo, para o Observatório do Direito à Comunicação 30.08.2007

A posição do Ministério das Comunicações é clara: o melhor para o Brasil é fazer a opção por um sistema de rádio digital ainda este ano e o melhor deles é o HD Rádio, apelidado de Iboc, da empresa americana iBiqüity. Alinhadas à posição do ministro Hélio Costa estão, uma vez mais, os membros da Abert, principal associação dos radiodifusores brasileiros, que são inclusive os indicados pela iBiqüity como os autorizados a falar sobre o HD Rádio à imprensa do Brasil, conforme contato desta reportagem com a assessoria de imprensa da empresa.

Caso a adoção do Iboc seja confirmada, entretanto, cada emissora vai utilizar um espaço maior no espectro do que o utilizado hoje, como esclarece o engenheiro em telecomunicações Takashi Tome: “No FM, o IBOC dobra o espaço ocupado: passa dos atuais 200 kHz para 400 kHz. Isso significa que, ao contrário da digitalização da TV, que vai possibilitar a ocupação plena do espectro e a entrada de novas emissoras, não haverá abertura no espectro para novas rádios, mesmo após o fim da transmissão simultânea. Por isso, o impacto do IBOC é bastante severo em regiões metropolitanas, que têm o espectro congestionado”. Nos Estados Unidos a iBiquity solicitou, inclusive, a ampliação do uso de espectro de 200kHz para 250kHz para cada emissora, o que consequentemente diminui o número de canais.

“As 21 emissoras que estão testando o Iboc ainda não apresentaram relatórios finais e a Anatel não terminou os testes que está fazendo. A pressa dos radiodifusores é para manter a concentração nas mãos de poucos e tirar fora do espectro as ‘incômodas’ rádios públicas e comunitárias. A falta de participação de outros atores no processo prejudica o debate público", afirma José Carlos Torves, representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). É importante frisar que, entre as utilidades do aumento do espaço de cada canal proposto pela iBiquity está a capacidade de oferecer conteúdo pago e realizar serviços de comércio eletrônico.

Além da manutenção da ocupação do espectro inalterada, estudos preliminares da Anatel e testes realizados nos Estados Unidos apontam outro problema: a transmissão no modelo digital Iboc pode causar interferência no sinal analógico de outras emissoras. Esta degradação do sinal, de acordo com Tome, foi verificada em testes realizados pela emissora pública estadunidense PBS. Avaliação semelhante ainda não foi feita no Brasil. É certo, entretanto, que o Iboc causa interferência no sinal analógico da própria emissora, a não ser que esta diminua potência de transmissão, o que acarretaria um outro problema: a redução da cobertura da emissora, de forma similar ao que acontece ainda com telefones celulares.

Quem deve pagar o pato são as emissoras comunitárias e públicas. “No caso das rádios comunitárias, que operam com potência de até 25 watts, a situação é preocupante. Conforme dados da própria iBiquity apresentados em recente consulta pública da FCC [agência norte-americana semelhante à Anatel], esse sistema não funcionaria direito com potências muito baixas”, pontua Tome. “E não é possível aumentar a potência do digital, porque aí ele vai interferir no sinal analógico da própria emissora”, diz o engenheiro, que afirma que, quando dois canais se cruzarem, especialmente um canal de alta potência (comercial) com um canal público ou comunitário, haverá um ruído de fundo semelhante a um barulho de chuva, piorando o som FM padrão hoje.

Custos elevados

Outro ponto importante em relação ao Iboc é a questão dos custos para a transição, tanto dos equipamentos de transmissão quanto dos equipamentos de recepção. Embora o Ministério das Comunicações tenha afirmado que iBiquity abriu mão do recebimento inicial de royalties, isso não significa que não cobrará, no futuro, taxas que chegam hoje a R$ 10 mil anuais de licença de utilização. De qualquer forma, mesmo sem o pagamento de royalties, estima-se que a transição custará cerca de R$ 17 bilhões em equipamentos, sendo R$ 15 bilhões somente em receptores, num prazo de dez anos.

ENTREVISTAS EXCLUSIVAS PRA VOCÊ

Gustavo Gindre
Inclusão digital posta em risco por decisão da Anatel

Venício A. de Lima
45 anos do CBT: sem festas, nada a celebrar
Luciano Martins Costa
Jornalismo econômico: imprensa não faz a crítica do capitalismo
Diogo Moyses e João Brant
Autonomia e independência em risco na nova TV pública

Outorga e renovação das concessões de rádio e TVVenício Lima "As concessões se transformaram em propriedade dos concessionários".

Olha só quem interfere nos sistemas de tráfego aéreo!

Veja... Aqui o mostro tem cara e nome.


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Arcom Sul Fluminense fecha acordo com a TELETRONIX

A Arcom Sul Fluminense, no intuito de padronizar os aparelhos usados nas Rádios Comunitárias, fechou um acordo excelente com a teletronix (fábrica de Transmissores HOMOLOGADOS e outros acessórios), apostando no aumento da credibilidade do setor de Comunicação Comunitária.
O interessado deverá procurar no final do site o link de listagem da teletronix, onde encontrará os preços dos produtos próprios para Rádios comunitárias, ou clicar em um dos link de produtos que está em movimento na pagina principal .
Interessado em comprar, deve-se identificar como associado à ARCOM SUL FLUMINENSE para poder participar de possíveis promoções da fabrica.

Telefone para contato ) 0800 35 8888

Conheça a listagem de preços TELETRONIX

A disputa que a esquerda não faz

"Para entender o processo de criminalização a que a juventude pobre do Rio e do Brasil vem sendo submetida em nossa história recente, é importante perceber que as lutas de representações são tão importantes quanto as lutas econômicas. Os setores conservadores no Brasil souberam compreender isso, trabalhando seus estereótipos cotidianamente na formação dos agentes e no trabalho da mídia".
O trecho acima está no livro "Difíceis ganhos fáceis - Drogas e Juventude Pobre no Rio de Janeiro" (Editora Revan), de Vera Malaguti. A socióloga percebeu o que a maior parte da esquerda ainda não notou: não vai dar pra fazer a independência do Brasil sem descolonizar o imaginário popular. E não vai dar pra descolonizar o imaginário popular sem romper o oligopólio que controla os meios de comunicação de massa. Não adianta nada, absolutamente nada, o PT vir agora reclamar que a mídia distorceu as inteções do Marco Aurélio Garcia. Embora eu concorde plenamente que a mídia tenha manipulado sua reação, é preciso ser sincero e perguntar: o que tem feito este governo para cumprir o artigo 220 da Constituição (que proíbe monopólio e oligopólio da mídia)? Quantos jornais, rádios e tvs de abrangência nacional e de grande circulação foram criados nos últimos anos para se contrapor ao modelo hegemônico? Por que as dívidas de INSS das corporações de mídia não foram executadas?
O PT ainda não me respondeu onde foi parar seu Programa Setorial de Comunicação e Democracia, embora tenha sido muito ágil em outubro do ano passado ao me pedir autorização (prontamente atendida) para publicar um artigo deste Fazendo Media em sua página na internet.
Mas os movimentos sociais não podem ficar esperando que o governo se movimente nesse sentido, como assinalou Canrobert Costa Neto em seu último artigo. O governo não tem peito para enfrentar essa mídia. É vaidoso, porque não topa ficar mal na fita. É covarde, porque apanha e não reaje à altura.
Felizmente os quilombolas já perceberam o desastre que o oligopólio da mídia representa para o país. Por isso mesmo eles decidiram se engajar no ato de 5 de outubro contra as renovações das concessões públicas. Os quilombolas sentiram na pele, em meados de maio, toda a violência que uma ilha de edição pode construir com palavras e imagens. Queira Deus que os demais movimentos sociais, estudantis e sindicais tenham a grandeza de perceber a importância da mobilização contra as renovações das concessões.-

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Assuntos trabalhistas - Serviço Voluntário

RESUMO: A lei a seguir contém disposições

sobre o serviço voluntário, assim entendido

a atividade não remunerada, prestada por

pessoa física a entidade pública de qualquer

natureza, ou à instituição privada de fins não

lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais,

educacionais, científicos, recreativos ou de

assistência social, inclusive mutualidade.

LEI N.9.608, de 18.02.98 (DOU de 19.02.98)

Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art.1º- Considere-se serviço voluntário, para fins desta lei, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física à entidade pública de qualquer natureza, ou à instituição privada para fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade. Parágrafo único - O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

Art.2º- O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de termo de adesão entre a entidade, pública ou privada, e o prestador de serviço voluntário, dele devendo constar o objeto e as condições de seu exercício.

Art.3º- O prestador de serviço voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias. Parágrafo único - as despesas a serem ressarcidas deverão estar expressamente autorizadas pela entidade a que for prestadas o serviço voluntário.
Art.4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.5º- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasilia, 18 de Fevereiro de 1.998; 177º da Independência e 110º da República.

Fernando Henrique Cardoso

Informativo Stéreo vale

A diferença :
Rádio comercial ou Rádio comunitária.

Rádio Comunitária : A voz do povo

A rádio comunitária nasceu para ser uma nova forma de comunicação . Por ser algo novo, e que muda conforme a região, não existe uma receita , um modelo que sirva de exemplo para todo o Brasil. Mas uma coisa a gente sabe : ela é diferente uma das outras, porque cada rádio tem a sua história , nasce em um bairro uma região, para ajudar o seu povo. Diferente das RÁDIOS COMERCIAIS, que só quer explorar as nossas riquezas cobrando tudo e a todos, vamos dar um exemplo, leve um aviso de seu animal de estimação. O sumiço de seu cachorrinho, ou mesmo tente fazer um comercial da quitanda do seu bairro, será que eles vão divulgar por um preço bem baratinho pra você? Pense nisso.

¨

Rádio comunitária: resistir sempre

Uma rádio só pode ser fechada ou lacrada com determinação judicial. Mas alguns agentes da ANATEL E POLÍCA FEDERAL a mando dos coronéis da comunicação do nosso país, não estão obedecendo a determinação da nossa lei 9.612 de 19 de fevereiro de 1998, e estão usando um tipo de lei que não tem nada a ver com a RÁDIO COMUNITÁRIA, é a Lei Geral das tele-comunicação de 1962. Umas leis velhas caduca, que não cabe às rádios comunitárias, por isso se alguém da anatel e ou policia federal ou qualquer cidadão quiser fechar a rádio do ser bairro pergunte se ele conhece realmente a lei 9.612 ?, se ele não a conhece chame o seu advogado, a polícia militar para ser testemunha, ou mesmo os vizinhos próximos (digo) os ouvintes da rádio.

¨

Rádio comunitária : O que é isso?

Rádio Comunitária é uma emissora administrada por um conselho da comunidade conforme lei 9.612 que diz. A radio comunitária poderá ser de uma associação comunitária ou uma fundação, sem fins lucrativos ; não pertence a uma pessoa, religião, partido, ou empresa; seu objetivo maior é o desenvolvimento da comunidade onde ele esta implantada, culturalmente e comercialmente. Dando chance aos pequenos comerciantes da região . abraçando todos os anseios da comunidade (quer dizer que ) a Rádio deverá ter programas que abranjam todos os ouvintes. E não uma só tendência (digo) só sertaneja, só, católica, só evangélica, só funk, só rock , etc etc etc

¨

Apoio cultural :
Vamos saber o que é isso?

É a sustentação financeira da entidade comunitária do seu bairro, o que diz a lei 9. 612 ?
a Rádio comunitária poderá captar recursos para pagamento de compra de seus CDs , pagamento dos locutores , compra de equipamentos, pagamento do aluguel, da sala onde esta instalada a rádio em forma de apoio cultural. Enfim , manter-se perfeitamente, e com qualidade no ar.
A Rádio Poderá requerer estes recursos dos sócios contribuintes, dos pequenos comerciantes daquela região, dos órgãos públicos como: município, estado e união federal, eles podem destinar estes recursos para as emissoras comunitárias, devemos cobrar isso deles, participando do conselho das rádios e do conselho de comunicação municipal da sua cidade . Fique atento.

¨

Acesse nosso site : http://www.radiostereovale.com.br/
Ou fale conosco: E-mail radiostereovale@yahoo.com.br

Diretores da Arcom Sul Fluminense apresentam Projeto de Lei à Prefeitura de Barra Mansa – RJ

O Secretário municipal de Governo Sr. Lúcio Teixeira (PMDM) recebeu em seu gabinete na tarde do dia 20/07/07 o presidente da ARCOM Sul Fluminense José Roberto de Souza (o Maninho) e o diretor secretário Gilson Sena, cujo objetivo da reunião foi apresentar o projeto de Lei Municipal de Radiodifusão Comunitária para Barra Mansa, seguindo o exemplo de Volta Redonda, Angra dos Reis, Guapimirim, São Paulo, dentre outras cidades que já tem suas Lei Municipal de Radiodifusão Comunitárias aprovadas e sancionadas pelos respectivos prefeitos.

__ A Lei Municipal de Radiodifusão Comunitária busca organizar as entidades afins que desenvolvem a radiodifusão comunitária dentro das prerrogativas da lei federal de radiodifusão comunitária, organizando as tão combatidas pelas midias convencionais, “rádios-piratas” que não tem nenhum compromisso com a legalidade, não tem programações plurais e seus donos se preocupam apenas em ganhar dinheiro, infringindo a Lei 9.612/98. (comenta Maninho).

__ O Secretário Lúcio Teixeira solicitou um prazo de 15 dias para que ele possa encaminhar o projeto ao depto jurídico da PMBM, quando estaremos nos reunindo novamente para avançar essa idéia em Barra Mansa. E tem mais, com a Lei Municipal de Radiodifusão Comunitária instalada em Barra Mansa, poderemos estar viabilizando a criação de um Conselho Municipal de Comunicação que deliberará assuntos concernentes à Radiodifusão comunitária. (completou Gilson Sena).

Criação da ARCOM

¨

Grupo de trabalho para Lei municipal VR

¨

Aprovação da Lei em Volta Redonda

Fique Atento - Ação de incostitucionalidade

Ação de Inconstitucionalidade contra a

lei 9.472 datada de 1997

veja o que diz :

Artigo 19, inciso XV da LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES Nº 9472 , permitia que a ANATEL realizasse a busca e à apreensão no âmbito de sua competência . Isso até antes de 20/08/1998.

O precitado artigo foi retirado do ordenamento jurídico através da decisão favorável do STF, na ADIM , EM 20/08/1998.

Sendo assim a Anatel nem a polícia Federal poderá efetuar apreensões de aparelhos nas Rádios Comunitárias ( salvo com mandato de busca e apreensão com a assinatura de um juiz Federal e data do dia.

(verificar se o mandato é um documento original e não um cópia )

Companheiros rádioamantes do Brasil:

-----Mensagem original-----
De: amarc_brasil@grupos.com.br [mailto:amarc_brasil@grupos.com.br]Em nome de Antonio
Enviada em: quarta-feira, 26 de abril de 2006 15:44
Para: arcomsulfluminense_brasil@grupos.com.br
Assunto: [AMARC] En:[Abraço Nacional] Radcom: vitória na Paraíba

Companheiros rádioamantes do Brasil:

Estamos de parabéns por significativa vitória no judiciário.

Hoje, 26 de abril de 2006, o Tribunal de Justiça da Paraíba considerou constitucional a lei que municipaliza a concessão de licença para funcionamento de rádios comunitárias em João Pessoa, ao julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a referida lei. O tribunal disse que NÃO HÁ VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE. Foi resgatado o princípio federativo da Constituição.
Acho que é a primeira decisão em segunda instância, no Brasil, favorável a proposição que transfere ao município a responsabilidade pelas outorgas das rádios comunitárias.

Fábio Mozart
Fórum Metropolitano de Comunicação Comunitária