Frente Parlamentar da Radiodifusão é contra o projeto que altera Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados projeto de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que altera a legislação do Serviço de Radiodifusão Comunitária no Brasil. A matéria já tem parecer favorável da relatora, a deputada Maria do Carmo Lara (PT/MG). Para a Abert e a ACAERT, o substitutivo prevê mudanças preocupantes para a Radiodifusão Brasileira, como o aumento de 25 watts ERP para 50 watts ERP na potência das emissoras comunitárias - em "situações excepcionais" , esse limite pode chegar a 200 watts ERP; a possibilidade de exploração do serviço por associações civis sem fins lucrativos e de caráter comunitário; e a formação de rede local ou regional, com a participação de prestadoras de serviço de radiodifusão estatal e educativa.O presidente Parlamentar da Radiodifusão, deputado federal Paulo Bornhausen (DEM/SC), é contra o projeto e atua, juntamente com outros parlamentares, para a mudança da matéria. Em carta enviada a vários deputados, Bornhausen alerta para os equívocos da proposta.

Leia a íntegra da carta:

Não obstante a importância e relevância do funcionamento, regular, das Rádios Comunitárias, dentro do espírito e regras que ditaram sua criação, o substitutivo ao projeto de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) prevê modificações muito preocupantes para a radiodifusão brasileira, tais como: :: Aumento de 25 watts ERP para 50 watts ERP na potência das emissoras comunitárias - em "situações excepcionais" , esse limite pode chegar a 200 watts ERP;:: Possibilidade de exploração do serviço por associações civis sem fins lucrativos e de caráter comunitário;:: Formação de rede local ou regional, com a participação de prestadoras de serviço de radiodifusão estatal e educativa; :: Troca de programação entre emissoras;:: Acesso das rádios comunitárias a recursos provenientes de pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, sob a forma de patrocínio de programas, eventos e projetos;:: Ampliação da quantidade de canais de uso exclusivo do Serviço de Radiodifusão Comunitária, pela adição de "faixa contígua de freqüência", ao final das transmissões analógicas de televisãoAs referidas mudanças praticamente elevam a radiodifusão comunitária ao status da radiodifusão comercial, com privilégios inimagináveis para esta última.O Substitutivo institui também regras de difícil controle pelo poder concedente; mudanças que atentam contra a atual regulamentação do espectro, um bem público a ser preservado; e, de fato, institucionaliza a concorrência desleal entre tão dessemelhantes categorias de radiodifusão.Por todas essas razões, se pode verificar que o Substitutivo é extremamente prejudicial às emissoras de rádio de todo o país e, nessas condições a Frente Parlamentar de Radiodifusão convoca todos os seus Membros para se mobilizarem contra o referido projeto, abrindo-se a possibilidade de se discutir os aperfeiçoamentos necessários à Radiodifusão Comunitária, sem prejuízo do sistema brasileiro de radiodifusão comercial.

Abraço RS consegue aprovar emenda favorável à Rádio Comunitária no Estado .

No dia 13 de novembro a Comissão de Finanças e Planejamento da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, discutiu e votou o Relatório do Deputado Adilson Troca sobre o ORÇAMENTO ESTADUAL que tramita desde setembro, a EMENDA 254, proposta pela ABRAÇO RS foi aprovada por unanimidade de votos da comissão

Aprovado Conselho de Radiodifusão Comunitária de São Paulo

Aprovado Conselho de Radiodifusão Comunitária de São Paulo e anistia a rádios sem outorga

No dia 16 de dezembro foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo o projeto de lei 111/08, de autoria do vereador José Américo (PT) que cria o Conselho de Radiodifusão Comunitária de São Paulo (ConRadCom). O ConRadCom terá a função de orientar e colaborar com os processos de legalização de rádios comunitárias, além de fiscalizar as políticas municipais para o setor.  
Na esfera federal,  está em debate a anistia para rádios sem outorga. O relatório, de autoria do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), foi aprovado no dia 10 de dezembro pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. Falta ser enviado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e ser enfim submetido ao Plenário da Câmara. O projeto livra os operadores de rádios sem licença de processos e inquéritos que sofrem por operarem na ilegalidade, desde que tenham fins “exclusivamente comunitários”.

Justiça de Goiás declara ilegal apreensão de equipamento .

A Associação Cultural e Educacional de Caldas Novas (ACECAN), mantenedora da rádio comunitária Visão FM, 105,9 MHZ, entrou com mandado de segurança na justiça federal de Goiás contra ação da ANATEL cujos agentes, no dia 21 de agosto, invadiram, autuaram e apreenderam os equipamentos da rádio sem mandado de busca e apreensão, desrespeitando a liminar concedida pelo STF na ADIN 1.668. A Rádio Visão FM funciona desde 11 de julho de 2006 em Caldas Novas, Goiás, atende a todas as exigências legais, como estrutura física, geográfica, freqüência e alcance permitidos por lei, e contribui para aperfeiçoamento cultural e educacional da comunidade.

Reconhecendo sua legalidade, o Poder Judiciário do estado de Goiás permitiu que a rádio transmitisse a propaganda eleitoral gratuita das eleições municipais e a própria ANATEL homologou o equipamento da Rádio Visão FM. Em 23 de junho de 2003, a Rádio Visão foi declarada pelo poder legislativo de Caldas Novas entidade de utilidade pública pela lei municipal 1.523/2007, afastando qualquer hipótese de clandestinidade. A Rádio Visão FM possui toda documentação legal exigida pela lei 9.612/98, que regula o serviço de radiodifusão comunitária operando com um transmissor de 25w, potência permitida por lei. A defesa da Rádio Visão através de seu advogado prova na petição que a ADIN 1.668 continua em pleno vigor, dotada de total eficácia e alega que o ato dos agentes da ANATEL é arbitrário e ilegal.

Juiz suspende ação da ANATEL

Entende a ADIN 1.668 ação direta de inconstitucionalidade. Foi decidido pelo STF que os agentes da ANATEL, Polícia Federal e União não podem, sem mandado judicial, apreender os equipamentos radiofônicos de uma emissora comunitária. Na prática, a ADIN reafirma que a ANATEL é um órgão regulador e não tem poder de polícia.

O juiz da 9ª Vara Federal de Goiás prolatou em 14 de novembro de 2008 sentença concedendo mandado de segurança à Rádio Visão FM (ACECAN) de Caldas Novas, declarando ilegal o auto de infração e apreensão nº 0003/6020080092, lavrado pela ANATEL em 21 de agosto de 2008, e determinando ainda a imediata devolução

da aparelhagem apreendida.

O magistrado federal acolheu os argumentos do advogado da Rádio Visão FM, dr. Fernando Augusto de Santana Jardim, de que a ANATEL não tem poder de polícia devido ao pronunciamento feito pelo plenário do Supremo Tribunal Federal na ADIN 1.668-DF, suspendendo a eficácia do art.19, XV, da lei 9.472/97, lei geral de telecomunicações.

Governo do Paraná declara apoio a Conferência Nacional de Comunicação .

O Governo do Paraná junta sua voz às vozes de dezenas de entidades e de milhares de brasileiros que pedem ao Presidente Lula a convocação, ainda este ano, da Conferência Nacional de Comunicação.
É inegável que, nos últimos anos, o país viu avançar, ampliar e consolidar direitos de seus cidadãos. No entanto, é preciso ir mais longe nos exercícios da liberdade, na prática da democracia.
Dos tantos direitos que essa saudável e maravilhosa primavera brasileira cultiva e faz florescer, existe um direito que se põe no centro da nossa vida, tão vital quanto respirar: o direito à informação. Informar e ser informado. Sem a censura das conveniências políticas, dos interesses empresariais, do jogo do mercado, do corporativismo. Democratizar, universalizar os meios de comunicação, tornando-os irrestritamente acessíveis a todos. Afinal, uma sociedade só pode ser chamada de democrática quando as diversas vozes, opiniões e culturas que a compõem têm espaço para se manifestar. Monopólio de informação e democracia são antagônicos e, mais dia menos, repelem-se.
A Conferência Nacional de Comunicação é o molde ideal para que essa discussão seja feita. Reunindo o Executivo, o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público, movimentos e entidades sociais, jornalistas e proprietários de veículos, acadêmicos, meios e sistemas de comunicação, a Conferência é uma instância representativa e legítima para que o Brasil defina diretrizes para um novo marco regulatório e proponha políticas públicas de comunicação.
Além de pedir ao Presidente Lula a convocação da Conferência, o Governo do Paraná, desde de agora, coloca-se à disposição das entidades que se mobilizam pela realização do encontro. Toda a nossa estrutura de comunicação, especialmente a Paraná Educativa, prestará o apoio possível à realização da Conferência e ao debate sobre o tema.
Vamos à Conferência. De uma vez por todos o país deve enfrentar e debater mais esse contencioso. Sem medo, sem censura. Não se busca o confronto. Queremos crescer, avançar, universalizar direitos.

Roberto Requião
Governador do Paraná

ABRAÇO/RS CONSEGUE APROVAR EMENDA NO ORÇAMENTO ESTADUAL CONTEMPLANDO AS RÁDIOS COMUNITÁRIAS .

No dia 13 de novembro a Comissão de Finanças e Planejamento da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, discutiu e votou o Relatório do Deputado Adilson Troca sobre o ORÇAMENTO ESTADUAL que tramita desde setembro, a EMENDA 254, proposta pela ABRAÇO RS foi aprovada por unanimidade de votos da comissão.

Foi um grande sucesso, a Fusão da Farc RJ em Abraço RJ.

Foi com muita pompa e circunstancia, a fusão da Farc RJ em Abraço –RJ no ultimo dia 19 no Palácio Gustavo Capanema no centro do Rio de Janeiro .

Tiveram reunidas varias pessoas ligadas a Rádios Comunitárias e representantes de outras entidade, o encontro teve com apresentador o companheiro Vinício, logo tivemos a palavra do Secretário Geral Adalto Rodrigues abrindo os relatos fazendo a Apresentação do site; Abraço - RJ lembrando das diretrizes da nova entidade Abraço – RJ e convidando a todos a visitar a Abraço – RJ na AV Presidente Vargas no Nº 962 sala 1501centro do Rio de Janeiro. Após isso tivemos a participação do representante da Abraço Nacional “ O Sr José Roberto de Souza, ele falou a todos e que estava sendo delegado pelo Presidente Nacional o Sr José Sóter por uma carta enviada e delegando-o, ( representante especial para este encontro), ele falou também que estava muito feliz por aquele momento que tanto tinha batalhado e defendido no vi congresso em dezembro de 2007, falou também dos desdobramentos da Abraço Nacional na luta em favor de uma democracia plena das comunicações em nosso país, logo a professor a Patrícia Saldanha deu sua participação falando do movimento que esta revolucionandoo Brasil dentro das salas de aula nas faculdades, experiência vivida por ela em sua rotina de vida junto aos alunos.
Também tivemos a presença Sebastião Santos que também fez uma análise da conjuntura das Rádios comunitárias até agora, falando da importância dos coordenadores de Rádios Comunitários em se organizar e se prepando para o futuro não deixando de se filiar nas entidades que realmente tem possibilidade de defender o movimento assim como a importância da Abraço no Rio de janeiro.

Depois de tudo isso foi encerrada a cerimônia e o presentes foi convidados a participar de um coquetel na entrada do auditório do Palácio Gustavo Capanema onde todos poderam se conhecer melhor e trocar informações sobre o movimento em geral .

Comissão extingue multa para radiodifusores Comunitários sem autorização

12/12/2008 |Oscar Telles Câmara dos Deputados

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou ontem proposta que extingue a pena de detenção e multa para os radiodifusores comunitários que operem, sem autorização, em baixa potência (até 250 watts ERP).

A pena prevista na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9472/97) é de detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10 mil.

Relator da proposta, Walter Pinheiro (PT-BA) ressaltou que as rádios comunitárias de baixa potência não representam uma ameaça à radiodifusão comercial ou ao sistema de controle do tráfego aéreo.

"Devido às limitações de alcance, de potência e principalmente devido aos fins a que se prestam - a veiculação de conteúdos de relevância social e não orientadas pela lógica de mercado - esse tipo de emissora, com raras exceções, não interfere na radiodifusão regularmente instalada, seja do ponto de vista técnico, seja do ponto de vista econômico", afirmou.

O texto aprovado é um substitutivo do relator ao Projeto de Lei 4549/98, do deputado Salvador Zimbaldi (PSDB-SP), e a três outras propostas (PLs 4808/98, 796/03 e 4294/04) que tratam de assuntos semelhantes, e tramitam em conjunto.

Ao aprovar o parecer, a comissão rejeitou o PL 3225/2000, e o PL 4540/2004 que também foram analisados em conjunto.

Tramitação

O projetos ainda serão examinados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a Plenário.

Íntegra da proposta:
- PL-3225/2000
- PL-4808/1998
- PL-4294/2004
- PL-4549/1998
- PL-4540/2004
- PL-796/2003

Postado por Abraço RJ às

Diretores da Arcom e representantes de Rádios comunitárias Já discuti os problemas e soluções em sua nova sala

Como uma grande vitória do movimento, Diretores da Arcom e representantes de Rádios comunitárias Já discuti os problemas e soluções em sua nova sala, na Av Lucas Evangelista Nº 700 aterrado em frente à delegacia de polícia civil de Volta Redonda.
Em sua primeira reunião foi tirado que será realizado um coquitel no dia 16 de janeiro junto ao representantes de entidades parceiras. também ficou acertado em criar uma comissão para conversar com o prefeiro eleito Antônio Francisco Neto, para começarmos a implantar o conselho de comunicação social Minicípal, ainda se não formos recebido os diretores e representantes irá propor à câmara de vereadores de Volta Redonda uma audiência pública em conjuto com outras entidades que deverão ter acento no conselho para sensibilizarmos o Executivo .
Logo após ficar fechada as propostas o diretor geral maninho disse o quanto é impotante a nova sala promovimento, cobrando dos dirigentes presente que cuide deste nosso patrimônio para que possamos termos exito em nossa causa, disse ainda que apartir de agora estaremos fazendo vizitas às Rádios Comunitárias levando informação, promovendo a legalização das Rádios nos 18 minicípios que a Arcom tem abrangência e cobrando dos coordenadores para que se senssíbilize e que ajude a manter a Arcom forte atuante e aberta para todos .

Farc RJ promove fusão da entidade

Em consonância com o VI congresso da Abraço Nacional em dezembro de 2007, a Farc RJ realizará encontro com varios representantes de entidades ligadas ao movimento de Rádiodifusão Comunitária e parceiros, a Fusão da Então FARC RJ em Abraço - RJ , tornando assim a entidade mais forte para representar o seguimento no Estado do Rio de Janeiro.

O evento será realizado dia 19 de dezembro no Palácio Gustavo Capanema na rua da Imprensa Nº 16, centro do Rio, apartir das 16:30

Comissão Pró Conferência Rio em Brasília .

Comissão Rio pró Conferência participou do 1º encontro preparatório pró Conferência Nacional de Comunicação em Brasília nesta terça feira do 02-12-08 vejam fotos .

Vitória na Comissão de ciência e tecnologia .

Comissão aprova rádios comunitárias para universid...

Diretores da Abraço Nacional é recebida pelo Minístro Hélio Costa .

Representação apresentou pauta de reivindicações. Nova Rodada de negociações poderá acontecer em breve.
Em audiência realizada na última terça-feira (04/11), no Gabinete do Ministério das Comunicações, a ABRAÇO Nacional encaminhou ao Ministro uma pauta de reivindicações com propostas que agilizará os procedimentos de outorgas de radiodifusão comunitária (veja a íntegra da pauta no final da matéria).
O Ministro comunicou que em breve será anunciado um pacote de medidas que alterará substancialmente o Serviço de Radiodifusão Comunitária, mas não quis adiantar as alterações propostas pelo Governo.
A ABRAÇO entende que as alterações na legislação do serviço de Radiodifusão Comunitária deve ser amplamente discutida com o movimento, pois sentimos na pele as dificuldades impostas pela atual legislação e se não fosse pela persistência das milhares de emissoras que se mantiveram no ar poderia inviabilizar o serviço.
Uma proposta apresentada ao Ministro que é uma preocupação constante do movimento é resgatar o verdadeiro papel e o sentido das Rádios Comunitárias, na qual o ministro achou positiva a proposta de criação do “selo ABRAÇO de emissora Comunitária”, onde as emissoras comunitárias assumem o compromisso com uma comunicação pública, dialógica e plural, se comprometendo a cumprir a risca o Código de Ética da Radiodifusão Comunitária.
O Ministro salientou também a importância da ABRAÇO na representação política do Setor. “Vocês tem o compromisso de continuar avançando na construção das Rádios Verdadeiramente Comunitárias. O papel da ABRAÇO é importante para a solidificação do Serviço”, disse o Ministro. Após a reunião com os membors da Coordenação Nacional da ABRAÇO, o Coordenador Executivo da entidade José Luiz do Nascimento Sóter avaliou “que a audiência com o ministro foi positiva pois abriu um novo canal de diálogo com a Abraço na qual a construção de uma agenda propositiva é fundamental para o avanço do movimento”. Sóter salientou também que é necessária uma mobilização constante das rádios pois até o momento não sabemos qual o conteúdo das propostas do governo e por isso orienta suas emissoras para futuras mobilizações.

acesse: http://abracorj.blogspot.com/2008_01_01_archive.html para ver a pauta de reenvindicações

Veja mais:Veja fotos dos diretores da Abraço com Ministro H...

Seminário de Comunicação dia 08 próximo sábado

Faltam apenas 02 dias. Você não pode ficar fora desta discussão.

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Seminário Pró Conferência Nacional de Comunicação RJ :

Local: Clube de Engenharia – Av. Rio Branco , 124- 25° andar - Centro - Rio de Janeiro

Data: 8 de novembro de 2008
Horário: 9 às 18 horas
Clique aqui para se inscrever

Apresentação

A legislação das telecomunicações no Brasil é do tempo da TV em preto e branco. Não havia internet, TV por assinatura e as ligações telefônicas levavam até duas horas para serem completadas por meio de telefonistas. Uma nova legislação deve contemplar as mudanças tecnológicas, sociais e econômicas que se consolidaram ao longo dos últimos quase 40 anos, quando foi aprovado o Código Brasileiro de Comunicações, em 1962.

Para debater os rumos de uma nova legislação nessa área, o governo federal destinou 6 milhões de reais para a realização da Conferência Nacional de Comunicação, envolvendo a participação dos 26 estados e mais de 5 mil municípios brasileiros.

Enquanto cerca de 50 conferências temáticas foram realizadas ao longo dos governos Lula, a Conferência Nacional de Comunicação não aconteceu até agora. Assim como em outros estados brasileiros, um grupo de mais de 30 entidades no Rio de Janeiro se mobilizou para convocar, junto à Assembléia Legislativa, uma audiência pública sobre a realização da Conferência Nacional de Comunicação, e agora, juntando novas forças, estamos promovendo em 08 de novembro de 2008, o seminário preparatório Pro Conferência Nacional de Comunicação.

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PROGRAMAÇÃO

08h30 – Inscrições

9 às 12h – Conferência Nacional de Comunicação: Marco Regulatório no Brasil e Cenário Mundial

Convidados:

• Denis Moraes (UFF)
• Adilson Cabral (UFF)
• Marcos Dantas (PUC Rio)
• Claudia Abreu (Comunicativistas)

13 às 15h – Rodas de Diálogo

1- Concessões, Controle Público e Concentração das Mídias
Facilitadores: Marcos Dantas, Adilson Cabral

2- Digitalização e Convergência
Facilitadores: Marcio Patusco (Grupo Convergência nas Comunicações - Clube de Engenharia) e Telmo Cardoso Lustosa (Clube de Engenharia)

3- Comunicação Pública e Comunicação Comunitária/Formação de Redes
Facilitadores: Rafael Duarte, Gilka Resende, Arthur William

4- Comunicação e Cultura/Mídia e Produção de Subjetividade
Facilitadores: Noeli Godoy (CRP-RJ) e Evandro Vieira Ouriques (NETCCON-ECO-UFRJ)

15 às 17h - Plenária Final Conferência Nacional de Comunicação

• Mesa: João Brant Intervozes) -
• Roseli Goffman (CFP/FNDC)

• Apresentação da relatoria das rodas de diálogo para a construção de documento com as propostas de políticas públicas.
• Aprovação da Carta do RJ Pro Conferência Nacional de Comunicação.

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