Projeto poderá recuperar orçamento da Confecom .
Consolidada - 08/07/2009 17h40 - Agência Câmara
No final deste ano, entre os dias 1 e 3 de dezembro, acontecerá a I Conferência Nacional de Comunicação. Reivindicação dos movimentos sociais, este será o momento para demandar as mudanças que julgamos centrais para o setor.
A imagem da mulher na mídia, a criminalização dos movimentos sociais, o preconceito e a homofobia propagados pelos veículos de comunicação devem estar na pauta. Além disso, o fim do monopólio comercial, a revisão das concessões de rádio e tv, a implementação de um sistema público de comunicação e as rádios comunitárias serão bandeiras centrais para a verdadeira democratização da comunicação. Tudo isso em um cenário de digitalização e convergência das mídias.
11/07, sábado, às 9 horas
A imagem da mulher na mídia
Os estereótipos criados pelos meios de comunicação sobre a mulher e seu papel na sociedade farão parte deste debate. Venha discutir qual é a imagem disseminada pela mídia sobre as mulheres e o quê isso tem a ver com os interesses mercadológicos da mídia privada.
Local: APP Sindicato – Rua Voluntários da Pátria, 475 - 14º andar, Ed. Asa.
Palestrante: Rachel Moreno (Articulação Mulher e Mídia)
11/07, sábado, às 11 horas
Uma questão étnica e ética – os negros e sua representação
A presença de profissionais negros na mídia, o tratamento dado à cultura das comunidades afrodescendentes e a discussão feita pelos meios de comunicação sobre as políticas inclusivas, como as cotas raciais e as conquistas do povo quilombola.
Local: APP Sindicato – Rua Voluntários da Pátria, 475 - 14º andar, Ed. Asa.
Palestrante: Juliana Cézar Nunes (Cojira - Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial)
11/07, sábado às 14 horas
Contra o preconceito: o movimento LGBT e a comunicação no Brasil
A orientação sexual e a identidade de gênero de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais continuam sendo um fator de discriminação, fortemente ratificado pela mídia brasileira. A cobertura dada à Parada Gay, em São Paulo, à morte de um rapaz próximo a Praça da República e aos assassinatos de LGBT em Curitiba ressuscitam a discussão sobre o preconceito arraigado nos meios de comunicação brasileiros.
Local: APP Sindicato – Rua Voluntários da Pátria, 475 - 14º andar, Ed. Asa.
Palestrante: Léo Mendes (ABGLT - Associação Brasileira de Gays, Lèsbicas e Transgêneros)
11/07, sábado, 16 horas
Controle social e publicidade infantil
A transformação das crianças em públicos consumidores e os interesses capitais da mídia privada reforçam a necessidade de um controle social sobre os meios de comunicação. Quais são as discussões recentes sobre esse tema e o que já vem sendo construído pela sociedade civil brasileira serão abordagens deste debate.
Local: APP Sindicato – Rua Voluntários da Pátria, 475 - 14º andar, Ed. Asa.
Palestrante: Cláudio Cardoso (Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania)
22/07, quarta-feira, 18h30min
Propriedade e concentração dos meios de comunicação
O monopólio da comunicação por famílias e grupos empresariais transformam um direito fundamental em um meio para o fortalecimento de poder político e econômico de poucas pessoas no Brasil. A visão patrimonialista do setor em contraposição ao direito humano à comunicação são o cerne desse debate.
Local: APP Sindicato – Rua Voluntários da Pátria, 475 - 14º andar, Ed. Asa.
Palestrante: João Brant (Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social)
08/08, sábado, 9 horas
Desafios do sistema público: a complementaridade necessária
A comunicação brasileira se caracteriza pelo predomínio das mídias privadas, enquanto existem poucos canais estatais e os canais públicos são experiências recentes e embrionárias. Os desafios para a construção de um sistema público e as premissas que devem orientar este campo serão temas chaves para este debate.
Local: APP Sindicato – Rua Voluntários da Pátria, 475 - 14º andar, Ed. Asa.
Palestrante: Jonas Valente (Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social)
19/08, quarta-feira, às 18h30min
Digitalização e convergência das mídias
A tendência de reunir diversas tecnologias em uma mesma plataforma será um marco para o campo das comunicações. Caso o setor popular brasileiro não participe deste debate, assistiremos essa oportunidade ser apropriada, mais uma vez, pelas grandes empresas de telecomunicações, enquanto o interesse público ficará relegado ao esquecimento. Venha discutir esse tema e construir propostas concretas para a ampliação do direito à comunicação.
Local: APP Sindicato – Rua Voluntários da Pátria, 475 - 14º andar, Ed. Asa.
Universalização da banda larga, inclusão digital e Internet
Muito além de ter um computador e acesso à internet, inclusão digital significa também conhecer as ferramentas e saber usá-las, a partir de uma capacitação crítica das populações quanto ao conteúdo da rede, transformando-os não em consumidores de informação, mas em produtores de conteúdo. Incluir digitalmente significa ainda desenvolver políticas públicas que priorizem tecnologias sociais, mais acessíveis a toda a população. Contribua para esta discussão, participando da II Jornada.
Local: APP Sindicato – Rua Voluntários da Pátria, 475 - 14º andar, Ed. Asa.
Palestrante: Demi Getschko (CGI-Br - Comitê Gestor da Internet no Brasil)
Comissão Paranaense Pró-Conferência de Comunicação
Recursos tiveram redução de mais de 80% do valor que tinha sido estabelecido no orçamento
Brasília – Com R$1,6 milhão não tem Conferência Nacional de Comunicação. Foi o que destacou o presidente da comissão organizadora da Confecom, Marcelo Bechara, durante audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, 8 de julho, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), da Câmara dos Deputados. A audiência discutiu alternativas para recompor os recursos orçamentários destinados à realização da conferência, reduzidos de R$ 8,2 milhões para R$ 1,6 milhão.
O consultor jurídico do Ministério das Comunicações lembrou que, em 2 de dezembro de 2008, quando o movimento pró-conferência realizou o Encontro Preparatório para discutir a realização de uma conferência nacional de comunicação, ele havia dito: "O executivo quer fazer a Confecom, mas só vamos fazer se tivermos os recursos para isso." Marcelo Bechara ainda ressaltou que a Confecom não é apenas um seminário marcado para 1, 2 e 3 de dezembro em Brasília, mas que já está acontecendo desde o decreto presidencial que a convocou, em abril. Por isso, os recursos já deveriam estar disponíveis. Segundo o consultor jurídico, é necessário fazer com urgência a locação do espaço para a realização da etapa nacional, já que em dezembro há muitos eventos em Brasília, mas a comissão organizadora ainda não pode providenciar isso por falta de recursos. Ele ainda informou que o Ministério das Comunicações está usando recursos dos servidores da pasta para trazer os delegados e suplentes de outros estados para as reuniões da comissão organizadora.
Os deputados da CCTCI quiseram saber que medidas estão sendo adotadas pelo MC para a recomposição do orçamento. Marcelo Bechara explicou que, imediatamente após o decreto que cortou R$ 33 milhões do orçamento do ministério, em 11 de maio, a Secretaria Executiva elaborou um documento à Secretaria de Orçamento e Finanças, do Ministério do Planejamento, alertando de que o corte inviabilizaria a realização da Conferência. "Também já está sendo elaborado um Projeto de Lei, em regime de urgência, para a recomposição do orçamento. Estamos pedindo o retorno da verba na sua integralidade. Temos reuniões rotineiras dos nossos técnicos orçamentários com o Ministério do Planejamento", esclareceu Marcelo Bechara.
Questionado sobre a possibilidade de realocar recursos de outras áreas do ministério, Marcelo explicou: "Jamais escolheríamos cortar verba da Conferência e da Inclusão Digital. As rubricas são muito bem definidas e o nosso orçamento é cada vez mais enxuto. É muito difícil resolver esse problema internamente. Conto com os senhores e senhoras para que consigamos recompor esse orçamento. Caso contrário, a realidade é dura e precisa ser dita: do jeito que está hoje, a conferência não vai acontecer. Não podemos tapar o sol com a peneira."
A subcomissão especial criada pela CCTCI para acompanhar a Conferência de Comunicação, presidida pela deputada Cida Diogo (PT-RJ), já solicitou ao Ministério do Planejamento uma audiência com o ministro Paulo Bernardo. Os parlamentares que participaram da audiência também se comprometeram a agilizar o decreto legislativo para liberar os recursos.
Marcelo Bechara também informou que a reunião da comissão organizadora marcada para esta quinta-feira, 9 de julho, não foi adiada pela falta de orçamento, mas pela reunião dos três ministros que coordenam a conferência, que querem participar da finalização do regimento interno. São eles: Hélio Costa (Comunicações), Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência) e Franklin Martins (Secom).
Zélia Ferreira – ASCOM/Ministério das Comunicações
Aconteceu - 08/07/2009 15h42
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou ontem 15 projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados. As propostas, originárias da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, tramitam em caráter conclusivo e seguem para a análise do Senado.
BAHIA: Associação Beneficente Aquimimo - Dom Basílio
MARANHÃO: Centro Social Filantrópico Vida Abundante - Fernando Falcão
MATO GROSSO: Associação Livre Comunitária de Radiodifusão (Ativa FM) - Novo Mundo
Rádio Difusora Colíder Ltda - Nova Canaã do Norte
PERNAMBUCO: Associação Cultural de Santa Cruz do Capibaribe - Santa Cruz do Capibaribe
RIO GRANDE DO SUL: Associação de Radiodifusão Comunitária de Crissiumal - Crissiumal
Associação Rádio Comunitária Palmitinhense - Palmitinho
Rádio Comunitária Jaguarão - FM 104 - Jaguarão
Rádio Gaudério FM - Estação
RONDÔNIA: Sistema Jovem de Comunicação Ltda - Ministro Andreazza
SANTA CATARINA: Associação de Rádio Comunitária - FM de Lindóia do Sul - Lindóia do Sul
Associação Majorense de Rádio Difusão Comunitária - Major Gercino
FM Murcia Ltda. - Araquari
Fonte: www.justicaedesenvolvimento.blogspot.com.
O prefeito Eduardo Paes prometeu publicar ainda em julho o decreto convocando a conferência. A Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia será designada pelo executivo municipal para organizar a etapa municipal da Confecom. Trabalhará junto com entidades da sociedade civil, que vem se reunindo há um ano no Clube de Engenharia para tal finalidade.