Restam oito vagas, que poderão ser disputadas a partir das 12h desta segunda-feira, 7 de dezembro.
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Sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitaria.
Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2009, 15h12
O interesse da sociedade em participar da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) surpreendeu os organizadores do evento. Nesta quinta, 3, foi aberto o sistema de cadastramento dos "observadores livres" da conferência, pessoas da sociedade civil que poderão acompanhar as plenárias do evento sem direito à voz. Estes observadores também não terão acesso aos grupos de trabalho, área reservada aos delegados eleitos.
A surpresa ficou por conta da altíssima procura pelas 130 vagas destinadas a estes representantes especiais da sociedade. O cadastramento, realizado via Internet, se encerrou dez minutos após iniciado por conta do preenchimento completo das vagas. O sistema de registro estava agendado para ter início às 12h, mas por questões técnicas, o formulário só foi liberado às 12h23. Segundo informações da comissão organizadora, o link saiu do ar às 12h33 já com todas as vagas preenchidas. "A procura da sociedade foi imensa. Não esperávamos que as vagas fossem preenchidas tão rapidamente", contou o presidente da comissão organizadora, Marcelo Bechara.
O Ministério das Comunicações está analisando as inscrições para ver se todos os dados estão corretos antes de confirmar oficialmente a lista dos observadores livres cadastrados. Além dos 130 representantes da sociedade, outros 220 observadores livres serão escolhidos pelos três segmentos que compõe a comissão organizadora - empresas, governo e entidades civis - totalizando 350 vagas nesta categoria. A intensa procura frustrou muitos internautas que sequer conseguiram ter acesso ao link de inscrição para disputar uma vaga. Em princípio, se forem constatadas inconsistências nos cadastros realizados, a comissão pode fazer uma nova chamada para preencher as vagas restantes. A dificuldade de acesso virou tema inclusive na conferência virtual, fórum aberto na Internet para discussão de temas ligados à Confecom.
A grande plenária nacional está agendada para ocorrer entre os dias 14 e 17 de dezembro no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. No dia 15 e 16, haverá os painéis e discussões nos 15 grupos de trabalho, que deverão deliberar sobre os principais temas. Pontos unânimes já serão considerados como decididos para o relatório final. Os pontos divergentes serão levados para a votação plenária, que acontece ao longo de todo o dia 17. Mariana Mazza
Tela Viva News
O Brasil se prepara para realizar a primeira Conferência Nacional de Comunicação, entre os dias 14 e 17 de dezembro, em Brasília. O país estuda qual a melhor política nacional de comunicação. Representantes da sociedade civil e do poder público vão propor as bases de um marco regulatório para o setor de comunicação no país.
Em todo o país, entre outubro e novembro de 2009, foram realizadas conferências regionais, reunindo as propostas que agora serão debatidas na CONFECOM em Brasília, como os critérios de concessão de rádio e TV, de acesso à Internet de banda larga e de telefonia.
O Ministério das Comunicações, sob o comando de Hélio Costa, é responsável pela organização do evento. Ele começou sua carreira como locutor de rádio e mais tarde tornou-se conhecido do público como repórter de televisão, especialmente na Rede Globo. Decidiu-se pela política na época da Constituinte: elegeu-se deputado federal pelo PMDB de Minas Gerais em 1986, depois em 1998 e em 2002 foi eleito Senador. Em julho de 2005 foi para o Ministério das Comunicações.
Entrevistadores: Nelson Hoineff, colunista do Observatório da Imprensa, editor chefe do Caderno de Televisão e presidente do Instituto de Estudos de Televisão – IETV; André Mermelstein, editor das revistas Tela Viva e Teletime; Renato Cruz, repórter do jornal O Estado de S. Paulo e Elvira Lobato, repórter especial do jornal Folha de S. Paulo.
Twitters no estúdio: Ana Maria Amorim, jornalista (twitter.com/anacronicas); Cris Rocha, designer (twitter.com/mjcoffeeholick) e Anderson Dias, jornalista (www.twitter.com/andnews).
Fotógrafa convidada: Letícia Lovo, fotógrafa (www.flickr.com/photos/leticialovo).
Apresentação: Heródoto Barbeiro
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Fonte: Jornal O Globo - 03/12/09
Cinco propostas de emendas ainda serão analisadas na sessão da próxima quarta-feira. No entanto, a avaliação é que elas não são fundamentais ao corpo básico da legislação e que somente duas poderão ser aprovadas. No início da manhã, eram 25 propostas de emendas ou destaques apresentados.
O texto prevê dois tipos de cotas nacionais. Uma prevê a apresentação, pelo menos três horas e meia semanais, de programação nacional, o que equivale a dois filmes por semana no horário nobre. A outra determina que a cada três canais do pacote, um pelo menos deve se enquadrar neste critério. Setores da TV paga, como a Sky, reclamaram que as regras engessavam e encareciam a operação do serviço, obrigando as operadoras a alterar contratos com clientes
- Fim das cobranças do ECAD as rádios comunitárias.
- Incentivo a produção independente.
- Implantação das grandes redes nacionais de televisão das décadas de 60 e 70.
- Criação de uma Lei Geral de Radiodifusão.
- Desburocratização das concessões das rádios comunitárias.
- Reparação e anistia para os comunicadores processados e/ou punidos por operarem rádios comunitárias sem outorga.
- Indenização dos equipamentos apreendidos.
- Aumento de potência até 250 watts.
- Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Comunicação Comunitária.
- Fim da proibição de veiculação de publicidade nas rádios comunitárias e a economia solidária
- Destinação de publicidade pública para as rádios comunitárias.
- Garantia de digitalização sem custos.
- Implantação do rádio digital.
- Que a próxima CONFECOM seja realizada no prazo de 02 anos, a partir do término da 1º CONFECOM.
- Revogação do limite de 25 watts comunitárias.
- Descriminalização dos responsáveis por rádios fechadas pela ANATEL, retiradas dos processos e desbloqueio da retenção dos equipamentos das emissoras.
- Política de incentivo financeiro para as rádios comunitárias.
RÁDIO COMUNITÁRIA
Anistia para os comunicadores populares punidos, criminalmente, por operarem rádios comunitárias, como forma de reparação das arbitrariedades cometidas pelo Estado brasileiro, além da indenização pelos equipamentos apreendidos e, o financiamento público.
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Sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitaria.
1. Rosayne Batalha – Radio Brasil Rural
2. Alberto Lopes Mejia – Associação Nacional Pela democratização da Comunicação
3. Alvaro Miguel de Britto Saraiva – Sindicato dos Jornalistas/ RJ
4. Ana Elizabeth Rezende de Souza – Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense
5. Antonio Manuel de Farias – Federação dos Trabalhadores em Indústria de Joalheireira
6. Bruno José de Oliveira – Radio Jacarezinho
7. Cláudia de Abreu – Ética na TV
8. Cláudio Augusto Salles Santos – Pop Goiaba
9. David Alexandrisky – Campus Avançado da UFF
10. Denise de Oliveira Viola – Rede de Mulheres No Radio
11. Edison Munhoz Filho – CUT/RJ
12. Luíz Eduardo Neves Peret – ABRAGAY
13. Elaine Cristina Rodrigues de Souza – Baixada Fluminense
14. Fabiana Pereira Longo – DCE – Centro Universitário de Barra Mansa
15. Fátima Sobral Fernandes – Clube de Engenharia
16. Fernanda Garcez Borges Viseu – SINDIPETRO - NF
17. Fernando Jose de Carvalho Paulino – Sindicato dos Jornalistas/ RJ
18. Flávia Cale da Silva – UEE/RJ
19. Frederico Alberto de Araujo – TV Comunitária de São Gonçalo
20. Gabriela Mariana V. de Carvalho – UBM - Campos
21. Giovander Cesár Silveira – ABELTELMIM
22. Gustavo Barreto de Campos – Fórum de Mídia Livre
23. Jean Paulo Lima de Oliveira – ENECOS
24. Jorge Ubiratan da Costa Barreto – Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde /RJ
25. José Roberto de Souza – ABRAÇO
26. Livia Dias Moreira Duarte – AMARC
27. Jorge Luis Moreira – FAMOSA (Associações de Moradores)
28. Marcello Miranda Sampaio Correa –SINTTEL/RJ
29. Marcos Dantas Loureiro – ECO/UFRJ
30. Marcos Figueiredo Guimarães de Oliveira – ABCCOM
31. Marcos Pereira Fernandes – SINTECT/RJ
32. Maria das Graças De Souza Rocha – AFASE /São Gonçalo
33. Maria José do Nascimento Lopes – ADE/Brasil
34. Mônica Simioni – UBM / RJ
35. Moysés Chernichiarro Corrêa – ABCI
36. Nilo Sergio Gomes – Sindicato dos Jornalistas /RJ
37. Noeli de Almeida Godoy de Oliveira – CRP/RJ
38. Octavio Leal Neto – Sindicato dos Metalurgicos do Rio
39. Olga Amélia Soares Telles – MODECON
40. Olivia Bandeira De Melo Carvalho – Intervozes
41. Oona Caldeira Brantes Monteiro de Castro – Intervozes
42. Orlando José Ferreira Guilhon – ARPUB
43. Paulo César Martins Vieira – UNEGRO
44. Paulo Sergio Farias – SINTSAMA/RJ
45. Rafael Duarte D'oliveira – Comunicativistas
46. Renato de Oliveira da Silva – UNE
47. Gizele de Oliveira Martins – Jornal O Cidadão
48. Carlos Roberto Padilha Areas – SINTRASEF / RJ
49. Sergio Luis Marques Ribeiro – Sindicato dos Psicologos / Costa Verde
50. Sérgio Luiz da Silva – NCST
51. Severino Lourenço de Souza – Sindicato dos Metalurgicos do Rio
52. Sônia Latgé Milward de Azevedo – CEBRAPAZ
53. Sônia Regina da Silva Gomes – Sindicato dos Jornalistas do Municipio do Rio de Janeiro
54. Telmo Cardoso Lustosa – Clube de Engenharia
55. Vitor Vogel de Azevedo Ramos – UJS / Niteroi
56. Wevergton Brito Lima – CTB
"A reunião plenária realizada no dia 30/11, no Clube de Engenharia, decidiu não realizar o seminário de formulação e capacitação dos delegados do Estado do Rio Janeiro para a CONFECOM Nacional.
O motivo é que a própria Comissão Organizadora Nacional está acertando a realização de uma Plenária dos delegados da Sociedade Civil para o dia 13. Dessa forma, se sobrecarregaria a agenda e inviabilizaria o trabalho de articulação com outros estados, previsto para ser realizado entre o próprio Seminário estadual e a realização da CONEFECOM, que já começará no dia 14.
Entretanto, a luta continua! Temos muito trabalho a fazer na reconstrução do Conselho Estadual de Comunicação e na afirmação de nossas propostas para o Estado. Acompanhe o blog Rio Pró-Conferência (endereço) www.rioproconferencia.blogspot.com e assine nossa lista de discussão (envie E-mail para evandro@arpub.org.br pedindo inclusão na rede de discusão rio pro conferencia ), compareça a nossas reuniões a partir das 19:00 no Clube de Engenharia.
Na próxima terça-feira, dia 8 de dezembro, às 19h, a Câmara de Vereadores de Niterói promoverá audiência pública para discutir Comunicação Social. Na pauta da audiência, constam as propostas aprovadas na Conferência Municipal de Comunicação Social, em que se destacam a criação do Conselho Municipal de Comunicação e a implementação do Fundo Municipal de Comunicação Social.
A Conferência de Comunicação de Niterói, realizada em agosto passado, na UFF, contou com a participação de mais de 200 pessoas, entre representantes da Prefeitura, da Câmara dos Vereadores, empresas jornalísticas, provedores de internet, sindicatos de trabalhadores, universidades, associações de moradores, diretórios acadêmicos e diversas outras instituições da sociedade civil. Apoio a rádios e TVs comunitárias, novos critérios para distribuição de verbas públicas, reformulação da TV Câmara, abrindo espaço para os movimentos sociais, são outros pontos aprovados na Conferência e que agora serão levados aos vereadores da cidade, para análise, com o objetivo de transformá-los em leis municipais.
A Câmara dos Vereadores se situa na Avenida Amaral Peixoto, s/nº, Centro da cidade.
Pelas informações, Fernando Paulino (Jornalista diplomado / Reg. Prof. 13.689 – DRT-RJ)