Irrma Passoni: Emissoras comerciais perdem audiência para rádios comunitárias
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24 de fevereiro de 2010
Comissão Especial Aprova Projeto de Lei de Acesso por Consenso
O Projeto de Lei de Acesso a Informações Públicas foi aprovado ontem, por consenso, em uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados. O PL, que regulamenta o direito constitucional de acesso a informações
públicas, precisa agora ser votado no Plenário da Câmara, um desafio num ano eleitoral.
O projeto é um marco para a liberdade de informação no Brasil. A Comissão Especial analisava um texto progressista enviado pelo Executivo ao Congresso em maio de 2009, que mais tarde foi emendado
durante audiências públicas. A ARTIGO 19 desempenhou um papel crucial no processo, apresentando o maior conjunto de comentários, segundo o relator da comissão, deputado Mendes Ribeiro.
Ao aprovar o PL a Comissão inseriu quatro pequenas modificações finais: os municípios de até 10 mil habitantes ficam dispensados da divulgação pró-ativa obrigatória na Internet, devido a limitações de
infraestrutura; um solicitante passa a ter a garantia de ser informado do andamento de seu recurso interposto em caso de pedido de informação que tenha sido negado; a revisão de ofício da classificação das informações ultra-secretas e secretas passa a ser obrigatória a cada quatro anos e mediante provocação de pessoa
interessada. A mudança mais importante foi a inclusão do interesse público como critério para a determinação do grau de sigilo da informação.
O desafio agora é dar prosseguimento ao processo legislativo. Antes de ser sancionado pelo Presidente, o projeto deve passar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado. A pauta da Câmara, porém, está travada por
Medidas Provisórias e o ano legislativo será menor em razão das eleições.
A ARTIGO 19 considera de extrema importância o engajamento da sociedade civil e da imprensa nas discussões sobre o projeto de lei e conclama os jornalistas e veículos de comunicação a pautarem o debate
na sociedade e no Congresso Nacional.
COMUNICADO DE IMPRENSA
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As aulas acontecem na Escola de Comunicação da UFRJ (www.pontaodaeco.org/como-chegar), começam dia 22 de março e irão até o dia 24 de julho de 2010.
Mais informações e inscrições: www.pontaodaeco.org/aulas-na-eco
Publicado em 19/02/2010 por Redação Consciência.Net na seção: Cultura & Comunicação, Março de 2010
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Olá amigas e amigos!
A partir de hoje faremos a cobertura completa do 4º Congresso do PT.
Bastidores, entrevistas, exposições, debates políticos para o plano de governo, delegações internacionais, fotos e atividades culturais.
Queremos convidar todos a participar desse evento.
Através do MobilizaçãoBR, mesmo estando longe você vai poder acompanhar de perto.
Participe, mande seus comentários!!!
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Abraços!
Equipe MobilizaçãoBR
Angelina Basílio, presidente da escola de samba Rosas de Ouro - vencedora do Carnaval de São Paulo este ano - alfinetou a Rede Globo após a conquista do título.
A agremiação teve que mudar o título e parte da letra de seu samba-enredo, intitulado "O Cacau é Show", após pedido da emissora - detentora dos direitos de transmissão do evento - que não permite menção a marcas ou patrocinadores.
Apoiada pela marca de chocolates Cacau Show, a escola alterou a expressão para "cacau chegou". Segundo a Folha Online, Angelina afirmou que continua a favor de parcerias com empresas.
"Há um mês, tive de mudar uma palavra do samba-enredo. Não foi fácil para a comunidade aceitar. Mas, agora, vamos voltar para a letra original. Fizemos um trabalho impecável e vamos levar essa taça para a ponte da Freguesia do Ó [local da sede da escola]. Agora podemos dizer que o cacau é show. A Rosas de Ouro acredita em parceiros", declarou.
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