Os pedidos de autorização para o funcionamento de rádios comunitárias no estado do Piauí deverão ser apreciados pela União num prazo máximo de 120 dias. De acordo com a decisão da Justiça Federal piauiense, o Ministério das Comunicações deverá dar resposta às associações comunitárias do estado que solicitaram sua autorização há mais de 18 meses. Caso descumpra a decisão, o ministério deverá pagar R$ 50 mil por dia de atraso.
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http/ Ministério tem 120 dias para decidir sobre autorizações
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